Moção de apoio à edição do decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) que garante a liberdade de pensamento nas escolas maranhenses

Publicado em Segunda, 19 Novembro 2018 15:54

banners mocao de apoio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, confere o seu mais irrestrito APOIO ao governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que editou um decreto garantindo a liberdade de pensamento no âmbito das escolas estaduais, instituindo o “Escolas com Liberdade e sem Censura”.

Em uma ação de extrema coragem e ineditismo, o Governado Flávio Dino garantiu que no Estado do Maranhão seja cumprido o preceito inscrito no incido II do artigo 206 de nossa Constituição Cidadã de 1988. A edição desse decreto assegura a toda a comunidade escolar que, no âmbito das escolas, professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos, na contramão do que se pretende impor ao Brasil por grupos sectários e fundamentalistas desde o golpe de 2016, quando a Presidenta Dilma foi injustamente afastada.

Depois da edição desse decreto pelo Governo estadual maranhense, várias iniciativas estão sendo tomadas pelo Brasil afora na mesma direção: o reitor da USP, Vahan Agopyan, já garantiu que dentro de universidade não tem espaço para mordaças e que isso não ocorrerá em sua gestão à frente da maior universidade brasileira; o secretário de Estado da Educação das Paraíba, Aléssio Trindade, também assinou decreto no último dia 12 assegurando que as escolas estaduais não interfiram na liberdade de cátedra dos professores, em ato realizado de forma conjunta com o Ministério Público Federal; o vereador Daniel Finizola (PT), da cidade de Caruaru/PE, também apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal da cidade para evitar qualquer tipo de coação e constrangimento aos professores da rede municipal de educação; a direção nacional da CUT também emitiu nota se somando às críticas sobre proposições que ameaçam a liberdade nas escolas brasileiras; procuradoras e promotoras integrantes do Ministério Público, em movimento intitulado de Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, também se posicionaram contrárias, no último dia 13, a esse movimento denominado “Escola sem Partido”. O próprio Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte recomendou que as instituições de ensino se pronunciem de forma contrária a esse movimento.

Os/as educadores/as brasileiros/as se congratulam e aplaudem todas essas iniciativas, em especial a precursora tomada pelo governador maranhense Flávio Dino. É fundamental que ações desse tipo se multipliquem pelo país. As ameaças à liberdade estão por todo lado, em especial depois das últimas eleições, quando apoiadores da mordaça no Congresso Nacional e nas casas legislativas dos Estados e Municípios brasileiros estão se sentido à vontade para coagir a todos/as. Somos defensores/as de nossa Constituição Federal! Somos guardiões/ãs de nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Somos apoiadores da liberdade e do pensamento crítico! Por uma escola livre e sem mordaça! Pelo direito dos/as educadores/as de exercer sua profissão que, antes de tudo, é vocação!

Brasília, 19 de novembro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  13/05/2019
Boletim CNTE 836
Grande mobilização indica a retomada do movimento de massas no Brasil
INFORMATIVO CNTE 836  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 613: Audiência na Câmara dos Deputados debate Fundeb permanente

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Núcleo regional de São João do Piauí realizou nesta sexta-feira (24), o Seminário de Formação e Valorização de Carreira dos Funcionários de Escola. O Encontro faz parte da...
Conforme deliberado na reunião do Coletivo Estadual dos(as) Aposentados(as) do CPERS, realizada em abril, este ano o desafio proposto pelo CPERS é o das Danças Folclóricas do Brasil. As apresentações...
O SINTE/RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte) vai participar e dar apoio ao Segundo Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. O dia está sendo convocado para 30 de...
A Frente Norte/Nordeste em Defesa dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério vem a público REPUDIAR a postura do 2º Suplente de Deputado Federal, Gastão Vieira (PROS), que está deputado atualmente, durante...
Entre o final de 2018 e início de 2019, se dissipou pelos corredores escolares o boato de que várias escolas seriam desativadas no nosso município e que pelo menos duas seriam entregues ao estado para atender aos alunos do Ensino...
Nesta quinta-feira (23/5), os servidores da rede municipal de educação do Município de Sarzedo – região metropolitana de Belo Horizonte - foram as ruas, em passeata, para cobrar do Executivo Municipal aumento dos...
Um ponto importantíssimo atendido da pauta da Campanha Salarial 2019, a unificação de matrícula foi mais uma conquista do Sinproesemma para a carreira do professor que estava irregular perante a Constituição...
Na tarde da última quarta-feira (22), após mais uma intervenção desastrosa do ministro da Educação na Câmara dos Deputados, dessa vez na Comissão de Educação, onde ao invés de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR, de forma veemente, a...
Estados e municípios querem menos burocracia para usar recursos do Fundef. Matéria inclui entrevista com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, que explicou: "O próprio TCU sempre fala de muitas irregularidades no uso de recurso...
Nesta quarta-feira (22/5), a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, apresentou a posição da entidade...
Nesta terça-feira (21), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do tema dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.