Resposta a Veja: É preciso valorizar a carreira dos profissionais da educação

Publicado em Quarta, 27 Maio 2015 16:47

nota publica

Em resposta ao artigo de João Batista Araújo e Oliveira, publicado na revista Veja de 22/05/2015, a CNTE manifesta o seguinte:

1. Sobre o autor, é importante registrar que se trata do presidente do Instituto Alfa e Beto, uma Organização Não Governamental que vende consultoria aos municípios brasileiros e que disputa acirradamente as verbas públicas com os agentes públicos encarregados pela organização e manutenção das redes escolares. Portanto, para essa ONG, toda economia feita nas escolas e em seus quadros profissionais representa uma verba extra potencialmente a ser disputada com outras ONGs que atuam no “mercado educacional” vinculado às administrações municipais e estaduais.

2. O diagnóstico do autor demonstra, no mínimo, miopia em relação aos desafios da educação brasileira. Dizer que o país tem professores em excesso e que a redução demográfica da população tende a agravar esse quadro nos próximos anos, revela desconhecimento sobre o cenário quase apocalíptico sobre a falta de professores nas escolas públicas, situação que tende a se agravar em função de a maioria dos docentes estarem entre o meio e o fim da carreira.

3. Por outro lado, o articulista de Veja revela falta de comprometimento com as metas do Plano Nacional de Educação, especialmente as que determinam a escolarização obrigatória dos 4 aos 17 anos, o aumento de dois terços das atuais matrículas nas creches, a alfabetização de mais de 13 milhões de pessoas e a elevação da escolaridade de mais de 50 milhões de brasileiros acima de 25 anos que não concluíram a educação básica. E essas demandas socioeducacionais exigem a contratação de mais professores e funcionários para as escolas públicas, para um trabalho de décadas (ao contrário do que sugere o artigo de Veja), a não ser que a opção do Estado brasileiro seja a negação do direito à escolarização dessas pessoas fadadas a servir a “Casa Grande”.

4. Se por um lado os baixos salários, a falta de atratividade dos planos de carreira e a má administração dos recursos públicos são responsáveis por parte das mazelas educacionais, inclusive dificultando a contratação de novos profissionais, por outro se equivoca o autor em considerar que a flexibilização das carreiras e a constituição de carreiras temporárias para o magistério – opções neoliberais em moda atualmente com o PL 4.330 da terceirização ilimitada e com o julgamento da ADI 1.923, no Supremo Tribunal Federal – sejam as melhores alternativas para qualificar o corpo docente e consequentemente a educação, ou mesmo para resguardar o erário público municipal de possíveis déficits previdenciários.

5. Os equívocos acima referidos são dois, ao menos: primeiro, porque a tese defendida no artigo ignora que a maior parte dos municípios do país possuem contratos celetistas com os profissionais da educação, estando a aposentadoria desses educadores vinculada ao regime geral de Previdência Social, administrado pelo INSS; segundo, porque se a flexibilização resolvesse o problema, o imenso contingente de professores em contrato temporário – sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria, entre outros direitos assegurados aos profissionais efetivos – já teria suplantado as contingências do financiamento público educacional. Contudo, o que se vê, mesmo onde há mais educadores terceirizados do que em contrato efetivo, são planos de carreira sistematicamente achatados para os profissionais concursados e restrições abissais de direitos aos educadores temporários, os quais não contam sequer com segurança alimentar ao fim de seus contratos, quiçá com acesso a políticas de formação continuada ou de participação efetiva nos processos de gestão democrática das escolas, políticas essas indispensáveis para a qualidade da educação.

6. A melhoria da escola pública perpassa necessariamente pelo aumento do financiamento e pela valorização dos educadores, além de outras políticas. E o Plano Nacional de Educação aponta para a exigência de investimento equivalente a 10% do PIB na educação ao longo da próxima década – sobretudo através de novas fontes de receitas da exploração do petróleo que viabilizem a implementação do Custo Aluno Qualidade –, a fim de garantir a frequência e a aprendizagem de todos os estudantes na escola, bem como a equiparação da remuneração média do magistério com outras categorias de mesma escolaridade, ampliando o piso salarial profissional nacional numa estrutura de plano de carreira com diretrizes nacionais para todos os profissionais da educação.

Por fim, destacamos a importância do PNE como indutor das políticas educacionais, sendo relevante para formar um pacto nacional pela valorização da educação pública e de seus profissionais. Neste sentido, consideramos um desserviço à nação sugestões como as expressas pelo Sr. João Batista, da ONG Alfa e Beto, que focam subterfúgios para o não cumprimento das metas do PNE, em especial as que se referem à valorização dos profissionais da educação.

 
 
  13/10/2017
Boletim CNTE 803
15 de outubro - Dia de Luta pela Educação e pelo Brasil
INFORMATIVO CNTE 803  
 
 
Uma homenagem a todos/as que fazem da escola um local de dedicação e amor (15/10/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

CNTE avalia como retrocesso a decisão do STF em permitir o proselitismo religioso nas escolas públicas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sinte-PI realizou manifestação na quarta-feira (18/10) em frente ao prédio do IASPI para protestar contra a suspensão dos planos IASPI e PLAMTA. Estiveram presentes, também, representantes dos núcleos...
A juíza da 3ª Vara Cível, SimoneFraga, indeferiu os embargos de declaração impetrados pelo Governo de Sergipe que questionaram a decisão da magistrada sobre a repercussão do reajuste do piso na carreira do...
O Sinteal deu início, na quinta-feira (19), à ação organizativa e de luta “Caravana do Sinteal: porque a luta não para!”, com a presença de diretoras/es e funcionárias/os da executiva...
Ao contrário do que dizem, ‘santo de casa faz milagre’ sim! E esta é a história de cinco professoras da rede pública municipal de ensino de Lauro de Freitas (Região metropolitana de Salvador), vencedoras e...
Na manhã de ontem, (18/10/17), aconteceu uma reunião entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Secretaria de Estado da Educação.Participaram, representando a...
A APP-Sindicato ganhou a ação CLT – do Piso dos Três Salários, mas o governo do Paraná ganha tempo na contestação dos cálculos. Agora, com um acordo mediadopelo Tribunal Regional do Trabalho...
O Sinteal participou, na manhã desta quarta-feira (18/10), em Maceió, de ato relativo ao “Dia Nacional de Luta” em defesa de patrimônios do povo brasileiro como a Petrobras, a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal,...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a edição de...
Os diretores do Sinte-PI, João Correia e Filomena Cristina, juntamente com os dirigentes do Núcleo Regional de José de Freitas visitaram a Unidade Escolar Elon Machado Moita, no município de Lagoa Alegre do Piauí,...
Em resposta à truculência do prefeito de Matriz do Camaragibe com os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o Sinteal realizou, na manhã desta terça-feira (17/10), um ato público de protesto pelas...
Nos dias 16 e 17 de outubro, representantes de 21 sindicatos afiliados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE se reúnem em Brasília para discutir os novos rumos do Projeto DST/Aids,...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convoca os/as trabalhadores/as das rede municipais e estadual de educação para a mobilização contra a PEC 10/2017, que congelará os...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.