Resposta a Veja: É preciso valorizar a carreira dos profissionais da educação

Publicado em Quarta, 27 Maio 2015 16:47

nota publica

Em resposta ao artigo de João Batista Araújo e Oliveira, publicado na revista Veja de 22/05/2015, a CNTE manifesta o seguinte:

1. Sobre o autor, é importante registrar que se trata do presidente do Instituto Alfa e Beto, uma Organização Não Governamental que vende consultoria aos municípios brasileiros e que disputa acirradamente as verbas públicas com os agentes públicos encarregados pela organização e manutenção das redes escolares. Portanto, para essa ONG, toda economia feita nas escolas e em seus quadros profissionais representa uma verba extra potencialmente a ser disputada com outras ONGs que atuam no “mercado educacional” vinculado às administrações municipais e estaduais.

2. O diagnóstico do autor demonstra, no mínimo, miopia em relação aos desafios da educação brasileira. Dizer que o país tem professores em excesso e que a redução demográfica da população tende a agravar esse quadro nos próximos anos, revela desconhecimento sobre o cenário quase apocalíptico sobre a falta de professores nas escolas públicas, situação que tende a se agravar em função de a maioria dos docentes estarem entre o meio e o fim da carreira.

3. Por outro lado, o articulista de Veja revela falta de comprometimento com as metas do Plano Nacional de Educação, especialmente as que determinam a escolarização obrigatória dos 4 aos 17 anos, o aumento de dois terços das atuais matrículas nas creches, a alfabetização de mais de 13 milhões de pessoas e a elevação da escolaridade de mais de 50 milhões de brasileiros acima de 25 anos que não concluíram a educação básica. E essas demandas socioeducacionais exigem a contratação de mais professores e funcionários para as escolas públicas, para um trabalho de décadas (ao contrário do que sugere o artigo de Veja), a não ser que a opção do Estado brasileiro seja a negação do direito à escolarização dessas pessoas fadadas a servir a “Casa Grande”.

4. Se por um lado os baixos salários, a falta de atratividade dos planos de carreira e a má administração dos recursos públicos são responsáveis por parte das mazelas educacionais, inclusive dificultando a contratação de novos profissionais, por outro se equivoca o autor em considerar que a flexibilização das carreiras e a constituição de carreiras temporárias para o magistério – opções neoliberais em moda atualmente com o PL 4.330 da terceirização ilimitada e com o julgamento da ADI 1.923, no Supremo Tribunal Federal – sejam as melhores alternativas para qualificar o corpo docente e consequentemente a educação, ou mesmo para resguardar o erário público municipal de possíveis déficits previdenciários.

5. Os equívocos acima referidos são dois, ao menos: primeiro, porque a tese defendida no artigo ignora que a maior parte dos municípios do país possuem contratos celetistas com os profissionais da educação, estando a aposentadoria desses educadores vinculada ao regime geral de Previdência Social, administrado pelo INSS; segundo, porque se a flexibilização resolvesse o problema, o imenso contingente de professores em contrato temporário – sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria, entre outros direitos assegurados aos profissionais efetivos – já teria suplantado as contingências do financiamento público educacional. Contudo, o que se vê, mesmo onde há mais educadores terceirizados do que em contrato efetivo, são planos de carreira sistematicamente achatados para os profissionais concursados e restrições abissais de direitos aos educadores temporários, os quais não contam sequer com segurança alimentar ao fim de seus contratos, quiçá com acesso a políticas de formação continuada ou de participação efetiva nos processos de gestão democrática das escolas, políticas essas indispensáveis para a qualidade da educação.

6. A melhoria da escola pública perpassa necessariamente pelo aumento do financiamento e pela valorização dos educadores, além de outras políticas. E o Plano Nacional de Educação aponta para a exigência de investimento equivalente a 10% do PIB na educação ao longo da próxima década – sobretudo através de novas fontes de receitas da exploração do petróleo que viabilizem a implementação do Custo Aluno Qualidade –, a fim de garantir a frequência e a aprendizagem de todos os estudantes na escola, bem como a equiparação da remuneração média do magistério com outras categorias de mesma escolaridade, ampliando o piso salarial profissional nacional numa estrutura de plano de carreira com diretrizes nacionais para todos os profissionais da educação.

Por fim, destacamos a importância do PNE como indutor das políticas educacionais, sendo relevante para formar um pacto nacional pela valorização da educação pública e de seus profissionais. Neste sentido, consideramos um desserviço à nação sugestões como as expressas pelo Sr. João Batista, da ONG Alfa e Beto, que focam subterfúgios para o não cumprimento das metas do PNE, em especial as que se referem à valorização dos profissionais da educação.

 
 
  17/09/2018
Boletim CNTE 820
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: um momento de reflexão para avançar no futuro!
INFORMATIVO CNTE 820  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público repudiar a proposição...
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Nessa quarta-feira (19/09), o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno, participou de uma Comissão Geral para debater o uso de recursos de...
Desde de segunda-feira (17/09), ocorre em todo o Brasil a 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Conforme orientação da Confederação, o Sindicato dos...
Os recursos referentes à parcela de agosto do salário-educação estão disponíveis a partir desta sexta-feira (14), na conta corrente de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pela...
Com a participação de mais de 450 profissionais da educação, aconteceu entre os dias 14 e 16 de setembro, o Encontro Extraordinário de Educação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de...
A CNTE esteve presente na audiência pública que debateu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio na manhã desta sexta-feira (14), em Brasília. A secretária de finanças da CNTE, Rosilene...
“A Emenda Constitucional 95 aponta para um futuro sombrio aonde a Educação será cada vez mais mercantilizada e dominada pela iniciativa privada”, afirmou o secretário de assuntos municipais da...
O Sindicato do Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza, a partir desta sexta-feira (14.09), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, três dias (14, 15 e 16) de Encontro Extraordinário de...
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) realizou na quarta-feira (12/9), o Seminário Sobre a Conjuntura Educacional com o Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através de Regional de Palmas, vem por meio dessa nota expressar repúdio contra a direção do CMEI Sementinhas do Saber, por viabilizar...
Jordana Mercado Reunido desde ontem (11) em Curitiba-PR, o Coletivo de Aposentados e Assuntos Previdenciáriosda CNTE está tendo as atividades numa dinâmica de debate, socialização das melhores práticas entre os...
El Grupo de Trabajo CLACSO Indígenas y espacio urbano Manifiesta su adhesión al comunicado: La dirección y los miembros investigadores del programa de investigación “Economía política y formaciones...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.