Nota Pública: Com cortes no orçamento, como fica a Pátria Educadora?

Publicado em Quarta, 22 Julho 2015 17:36

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais das escolas públicas de nível básico, reitera sua desaprovação ao corte de R$ 9,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, neste ano de 2015.

Além de não coadunar-se com o lema do Governo Federal, Pátria Educadora, o corte no orçamento do MEC já demonstra comprometer a consecução de uma das metas da Emenda Constitucional nº 59, que prevê a universalização das matrículas de 4 a 17 anos até o início de 2016.

Essa afirmação decorre do recente anúncio do MEC, publicado no jornal O Estado de São Paulo, nesta data, sobre os cortes de investimentos em escolas de educação infantil (creche e pré-escola), não restando dúvida do impacto negativo do ajuste fiscal na área da educação, especialmente no setor público.

Diante de mais essa constatação, a CNTE requer do Governo Federal a revisão dos cortes orçamentários no Ministério da Educação, de modo a não comprometer nenhum programa ou política destinados às escolas e universidades púbicas.

Tal medida é importante também para preservar o compromisso do Governo com as metas do Plano Nacional de Educação – aprovado por unanimidade pelo Congresso e sem vetos pela presidenta Dilma –, as quais requerem crescente aumento das verbas públicas (num total de 10% do PIB até o fim da década) para atendimento com qualidade das matrículas nos níveis de ensino básico e superior.

Brasília, 22 de julho de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
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