Nota Pública: É preciso retomar o curso do desenvolvimento com emprego, renda e inclusão social

Publicado em Sexta, 18 Setembro 2015 11:42

banner nota publica

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público reiterar sua posição em defesa do projeto de nação sustentado no tripé “Emprego, Renda e Inclusão Social”, em contraposição ao arrocho fiscal que sobrecarrega os mais pobres e que continua beneficiando os mais ricos no Brasil.

A CNTE é contrária às medidas do Governo Federal que limitam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, assim como às propostas de eliminação do déficit orçamentário pautadas na elevação desproporcional dos tributos, pois quem ganha menos continuará pagando mais impostos do que os que ganham mais.

A volta da CPMF, embora seja um tributo progressivo e mais justo, poderia ser substituída por medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, uma vez que se tratam de tributos mais eficientes para reverter o déficit orçamentário de 2016. Sobre a taxação dos dividendos, por exemplo, estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, em 14/09/15, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos dos acionistas de empresas – sendo que essa quantia é superior aos R$ 30 bilhões pretendidos pela CPMF.

Outra forma de elevar a arrecadação consiste em apertar o cerco contra os sonegadores. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, cerca de R$ 450 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente pelos cofres públicos – cifra próxima da que o Plano Nacional de Educação precisa para sair do papel.

Assim sendo, é preciso que o Governo Dilma, definitivamente, escute a base social que o elegeu. O cenário político continua indefinido, com possibilidade de golpe – retrocesso que a classe trabalhadora não permitirá que aconteça –, mas não é tolerável que a opção em taxar os ricos nesse país continue sendo postergada em pleno momento de crise e num governo de base popular!

A CNTE exige coerência do governo com os pleitos requeridos por sua base, representada por milhares de pessoas que conseguiram ascender da miséria e da pobreza na última década, por meio do emprego e de uma renda melhor para o sustento das famílias, de forma que a política monetária não pode continuar ditando juros altos, pois esse descalabro tem refletido agudamente nas taxas de desemprego.

Por uma reforma tributária que paute a melhor distribuição de renda e a equidade social no país!

Mais impostos para os ricos e menos para os/as trabalhadores/as!

Menos juros para o país crescer com mais oportunidades para todos!

Brasília, 18 de setembro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  20/11/2017
Boletim CNTE 806
Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra: por uma escola sem racismo!
INFORMATIVO CNTE 806  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 596: Campanha "Saber Amar é Saber Respeitar" estimula o combate à violência contra a mulher

 
 

Formação escolar cidadã, democrática e plural não pode reverberar ideologias reacionárias e fascistas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A importância de se garantir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) ultrapassou as...
O que era para ser uma ferramenta importante para diminuir o trabalho burocrático do/a professor/a, melhorando suas condições de trabalho e otimizando o tempo para que pudesse se dedicar às questões pedagógicas...
Inaceitável a truculência da repressão policial contra professores, estudantes e outros segmentos sociais que se manifestavam nesta terça-feira, 12/12, na Câmara Municipal de São Paulo, contra o projeto que tem...
Trabalhadores em Educação da rede municipal de Presidente Kennedy realizaram protestos durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (11/12), contra o projeto de lei (PL N° 009 de 06/11/2017) de autoria do...
Durante a Cumbre de Los Pueblos, que acontece paralelamente à 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Buenos Aires (Argentina), o secretário de relações...
Foi divulgado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira, 11/12, que será enviado projeto de lei para a Assembleia Legislativa em caráter de urgência para a redução da “duzentena” (180 dias) para 40...
Reunidos em São Paulo dias 9 e 10 de dezembro na II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, 350 militantes oriundos de diversos espaços organizativos debateram a crise brasileira e atualizaram as tarefas políticas das...
A terceira região de Alagoas a receber a Caravana do Sinteal é a de Delmiro Gouveia. Com o objetivo de correr Alagoas e visitar todas as cidades-sedes de seus núcleos regionais, o Sinteal está realizando, desde outubro de...
De 15 a 28 de março de 2017, as/os trabalhadoras/es da rede pública estadual em educação realizaram uma justa greve por seus direitos, no início da campanha salarial da categoria. O Governo do Estado decidiu descontar...
A Secretaria Municipal de Educação (SME) não abriu mão de atacar o dimensionamento dos professores de Educação Física que atuam nas escolas integrais. Apesar da mobilização das escolas ter...
Durante assembleia na manhã na última quinta-feira (07/12), os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2018. Após a...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca as entidades filiadas a intensificar a mobilização contra a Reforma da Previdência, junto aos parlamentares, nos estados,...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.