Nota pública: O golpe institucional avança no Brasil

Publicado em Terça, 19 Abril 2016 17:50

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A Câmara dos Deputados concluiu no domingo dia (17) a votação que autoriza o Senado Federal a processar o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em outubro de 2014 com mais de 54,5 milhões de votos. A sessão legislativa foi marcada por denúncias de compra de votos e de que empresários teriam cedido aviões particulares para parlamentares se deslocarem a Brasília, numa tarde de domingo, a fim de votarem a favor do impeachment presidencial.

O sistema bicameral brasileiro confere ao Senado da República, transcorrida a votação na Câmara dos Deputados, a decisão de afastar por até 180 dias a presidenta Dilma Rousseff do cargo, até que o pedido de impeachment seja concluído e votado pela Casa. Para o afastamento temporário é necessária maioria simples de votos dos 81 senadores. Já o impedimento definitivo exige a aprovação qualificada de dois terços dos membros da Câmara alta.

O golpe é comandado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-São Paulo), e por seu correligionário e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-Rio de Janeiro), junto com centenas de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção e que pretendem pôr fim às investigações em âmbito da Polícia Federal e do Ministério Público. Desde dezembro de 2015, a sociedade brasileira aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do pedido do Ministério Público para afastar Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara, uma vez que há provas de que o parlamentar mantém contas secretas na Suíça com recursos provenientes de propinas ligadas à Petrobras.

A CNTE denuncia o golpe institucional no Brasil, tanto no aspecto do enfraquecimento da democracia – pois a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade que ensejasse seu impeachment –, mas também porque ele se pauta no retrocesso social (com redução dos programas de transferência de renda e a supressão das vinculações constitucionais de impostos para a educação e a saúde, dentre outras medidas), no fomento às políticas de Estado Mínimo (com a entrega das empresas públicas ao capital internacional, sobretudo do ramo petrolífero), na retirada de direitos trabalhistas e no ataque ao processo de crescimento da renda da classe trabalhadora e de aposentados e pensionistas.

Ao mesmo tempo em que denunciamos o golpe promovido pelos setores oligárquicos do Brasil, com amplo apoio dos meios de comunicação locais e de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se mantêm omissos sobre determinadas denúncias e seletivos quanto a outras, sobretudo quando envolvem o Partido dos Trabalhadores, pedimos o apoio da comunidade internacional no sentido de denunciar o golpe e os retrocessos que serão impostos à sociedade brasileira e ao continente latino-americano.

Brasília, 18 de abril de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
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INFORMATIVO CNTE 806  
 
 
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