Nota pública: O golpe institucional avança no Brasil

Publicado em Terça, 19 Abril 2016 17:50

banner nota publica pq
A Câmara dos Deputados concluiu no domingo dia (17) a votação que autoriza o Senado Federal a processar o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em outubro de 2014 com mais de 54,5 milhões de votos. A sessão legislativa foi marcada por denúncias de compra de votos e de que empresários teriam cedido aviões particulares para parlamentares se deslocarem a Brasília, numa tarde de domingo, a fim de votarem a favor do impeachment presidencial.

O sistema bicameral brasileiro confere ao Senado da República, transcorrida a votação na Câmara dos Deputados, a decisão de afastar por até 180 dias a presidenta Dilma Rousseff do cargo, até que o pedido de impeachment seja concluído e votado pela Casa. Para o afastamento temporário é necessária maioria simples de votos dos 81 senadores. Já o impedimento definitivo exige a aprovação qualificada de dois terços dos membros da Câmara alta.

O golpe é comandado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-São Paulo), e por seu correligionário e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-Rio de Janeiro), junto com centenas de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção e que pretendem pôr fim às investigações em âmbito da Polícia Federal e do Ministério Público. Desde dezembro de 2015, a sociedade brasileira aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do pedido do Ministério Público para afastar Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara, uma vez que há provas de que o parlamentar mantém contas secretas na Suíça com recursos provenientes de propinas ligadas à Petrobras.

A CNTE denuncia o golpe institucional no Brasil, tanto no aspecto do enfraquecimento da democracia – pois a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade que ensejasse seu impeachment –, mas também porque ele se pauta no retrocesso social (com redução dos programas de transferência de renda e a supressão das vinculações constitucionais de impostos para a educação e a saúde, dentre outras medidas), no fomento às políticas de Estado Mínimo (com a entrega das empresas públicas ao capital internacional, sobretudo do ramo petrolífero), na retirada de direitos trabalhistas e no ataque ao processo de crescimento da renda da classe trabalhadora e de aposentados e pensionistas.

Ao mesmo tempo em que denunciamos o golpe promovido pelos setores oligárquicos do Brasil, com amplo apoio dos meios de comunicação locais e de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se mantêm omissos sobre determinadas denúncias e seletivos quanto a outras, sobretudo quando envolvem o Partido dos Trabalhadores, pedimos o apoio da comunidade internacional no sentido de denunciar o golpe e os retrocessos que serão impostos à sociedade brasileira e ao continente latino-americano.

Brasília, 18 de abril de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  02/02/2018
Boletim CNTE 811
Preparação e a realização das Conferências Populares de Educação
INFORMATIVO CNTE 811  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Se a proposta discutida na assembleia dos trabalhadores em educação no último dia 19/02, foi considerada ruim, o pior ainda estar por vir. O governo do estado encaminhou, no final da tarde do dia 19/02, a proposta apresentada por...
A Associação de Moradores da Comunidade de Novo Horizonte, localizada em Barra de Jangada irá realizar no próximo dia 26 de fevereiro, às 15h, um Ato de Resistência Contra o Feminicídio e o ponto de...
Em reunião realizada entre o Sinteal e o Secretário Municipal de Educação de Chã Preta, na última quarta-feira (21), durante a caravana do Sinteal na região de Viçosa, a presidenta Consuelo...
Diretoras/es do Sinteal fecharam, na tarde desta quinta-feira (22/2), na Regional Viçosa, as atividades de organização e luta das/os trabalhadoras/es em educação, na 4ª etapa da “Caravana do Sinteal: porque...
Por Aloizio Mercadante A decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, do governo golpista de Michel Temer, de acionar órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso “o golpe de 2016...
Por Rosilene Corrêa* A luta por educação pública, de qualidade e democrática está nas raízes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. Nascida como...
Retomando as ações de luta das “Caravanas do Sinteal: porque a luta não para!” em 2018, a região de Viçosa recebe a equipe completa do Sinteal nesta quarta-feira (21). Visita às escolas de nove...
O primeiro dia da greve dos trabalhadores em educação estaduais de Rondônia atingiu todo o Estado e foi considerado um sucesso pela diretoria do Sintero. Um levantamento feito durante o dia constatou que existe greve em todos os...
A partir desta quarta-feira (21/02), as aulas estarão suspensas nas escolas estaduais. Isso porque os trabalhadores em educação se reuniram em assembleia na quinta-feira, dia 15/02, e decidiram entrar em greve por tempo...
A falta da certidão que atesta o tempo de atividade escolar tem atrasado a aposentadoria de alguns professores (as) da rede pública estadual no Tocantins. De acordo a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em...
Em assembleia realizada com a base municipal de Maceió, nesta terça-feira (20/2), o Sinteal foi informado que a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) vem determinando a elaboração do...
Nesta segunda-feira (19/2), o SINTEGO marcou presença em um grande Ato contra a Reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer, em Goiânia. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás –...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.