Nota pública: Política de bônus não é solução para valorizar a educação pública e seus profissionais

Publicado em Quinta, 28 Abril 2016 17:18

banner nota publica pq

O anúncio, por meio da grande imprensa, de que o Vice-Presidente Michel Temer, em assumindo de fato a cadeira de Presidente da República, instauraria a meritocracia na educação básica, privilegiando o pagamento de bônus aos professores e a certificação permanente desses profissionais, até onde se sabe, não é uma medida que conta com a rejeição apenas da maioria dos/as trabalhadores das escolas públicas – filiados aos sindicatos que integram a CNTE –, mas, conforme entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, em 02/02/2016, o integrante da equipe de trabalho do Vice-Presidente, o economista Ricardo Paes de Barros, também se posicionou radicalmente contra a meritocracia num país tão desigual como o Brasil.

À época da referida entrevista, disse o Sr. Barros na condição de economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper: “Sem resolver a desigualdade de oportunidades, ficar falando em meritocracia é piada. Como discutir o mérito de quem chegou em primeiro lugar em uma corrida onde as pessoas saíram em tempos diferentes e a distâncias diferentes?"

A CNTE considera essa afirmação válida tanto para os estudantes que frequentam escolas em condições extremamente desiguais, como para os educadores que trabalham nessas mesmas escolas e que, portanto, sofrem com os fatores que determinam as condições de aprendizagem dos estudantes. Querer fazer com que professores e professoras das escolas menos assistidas sejam “super-heróis”, a ponto de superar todas as mazelas a que eles e os estudantes estão submetidos, apenas por meio de pagamento de bônus, sem dúvida, constitui uma falácia e demonstra a falta de compromisso do Vice-Presidente com as políticas verdadeiramente eficazes para transpor o atual nível de qualidade da educação pública de nível básico no Brasil.

Também é primordial levar em consideração, em nosso debate nacional, a experiência norte-americana da política de bônus a professores, hoje considerada falida pela educadora e gestora pública Diane Ravitch, mentora e principal articuladora do programa empregado pelo Governo Federal dos EUA. Além de não ter melhorado a qualidade da educação nas escolas periféricas daquele país, a bonificação estimulou a corrupção entre gestores, professores e estudantes, especialmente no tocante ao desempenho forjado nos testes estudantis.

A CNTE considera que as políticas para superar o déficit de qualidade na educação pública estejam elencadas no Plano Nacional de Educação (PNE), o qual aponta a necessidade de maior investimento financeiro (inclusive por meio de vinculação orçamentária) e de recursos pedagógicos em todos os níveis, etapas e modalidades.

No caso da valorização dos profissionais da educação, o PNE recomenda a profissionalização de todos os educadores – professores, especialistas e funcionários de escola –, com formação inicial e continuada específica para as áreas de atuação na escola; o ingresso na carreira da educação exclusivamente por concurso público; o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação do piso nacional para os demais trabalhadores escolares (à luz do art. 206, VIII da CF); além da necessidade de constituir diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação básica, como forma de equalizar as condições de trabalho nas escolas do país.

No tocante à equalização da oferta escolar, ou seja, da garantia de condições universais de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes à escola pública de qualidade social, o PNE orienta a instituição do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, a vigência permanente do Custo Aluno Qualidade (CAQ), aliado à regulamentação do Sistema Nacional de Educação, que tem por finalidade garantir a necessária coesão das políticas tidas como estruturantes para a educação.

Atualmente, o Ministério da Educação mantém grupos de trabalho em âmbito do Fórum Nacional de Educação – instância oficial que comporta a participação de membros da sociedade civil – para estabelecer os critérios de regulamentação do PNE. E é imprescindível que esse trabalho seja mantido em quaisquer governos.

Brasília, 28 de abril de 2016
Diretoria Executiva

 
 
  22/03/2019
Boletim CNTE 829
 
INFORMATIVO CNTE 829  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 610 - CNTE participa de lançamento de frente contra a Reforma da Previdência

 
 

Toda solidariedade ao Sindserum e a sua presidenta

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O SINTEPP participou nesta sexta-feira, 22, da PARALISAÇÃO NACIONAL convocada pelas centrais sindicais. A data, aprovada na assembleia geral de 12.03, representou o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873...
Diante do desmonte da Previdência proposto pelo Governo Bolsonaro, através da PEC 06/2019, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC, em parceria com o Sindicato dos...
Tocantins também terá manifestações a Favor da Aposentadoria e da Previdência Social nesta sexta (22). Em Palmas, Centrais Sindicais organizam ato às 8h, em frente ao INSS. Confira agenda com locais e...
O líder indígena costarriquenho Sergio Rojas Ortiz, coordenador Frente Nacional de Povos Indígenas (Frenapi) da Costa Rica foi assassinado alvejado a tiros em sua casa na comunidade indígena de Salitre, um dos...
Os sindicatos de Rondônia promoverão no dia 22 de março, sexta-feira, o Dia de Luta em Defesa da Previdência, conforme convocação nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
Reunidos nesta quarta-feira (20/3), deputados e senadores de oposição lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. Representantes de centrais sindicais,...
O Sintero reuniu milhares de pessoas durante ato público contra o feminicídio e em defesa dos direitos das mulheres, nesta terça-feira (19/03). Na ocasião, houve uma caminhada pelas ruas do centro de Porto Velho e foi...
O SINTE-PI realizou nesta segunda-feira (18) uma manifestação no Pátio da Secretária de Educação e Cultura do Estado (SEDUC-PI). Os servidores da educação reivindicam a valorização...
No aniversário de 40 anos do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), completados na última quinta-feira (14), a entidade não poderia ter ganho presente melhor: o reconhecimento da luta sindical. A sessão...
Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição...
A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na terça-feira (12/03), com o...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores em educação para integrarem as mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.