Nota pública: Política de bônus não é solução para valorizar a educação pública e seus profissionais

Publicado em Quinta, 28 Abril 2016 17:18

banner nota publica pq

O anúncio, por meio da grande imprensa, de que o Vice-Presidente Michel Temer, em assumindo de fato a cadeira de Presidente da República, instauraria a meritocracia na educação básica, privilegiando o pagamento de bônus aos professores e a certificação permanente desses profissionais, até onde se sabe, não é uma medida que conta com a rejeição apenas da maioria dos/as trabalhadores das escolas públicas – filiados aos sindicatos que integram a CNTE –, mas, conforme entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, em 02/02/2016, o integrante da equipe de trabalho do Vice-Presidente, o economista Ricardo Paes de Barros, também se posicionou radicalmente contra a meritocracia num país tão desigual como o Brasil.

À época da referida entrevista, disse o Sr. Barros na condição de economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper: “Sem resolver a desigualdade de oportunidades, ficar falando em meritocracia é piada. Como discutir o mérito de quem chegou em primeiro lugar em uma corrida onde as pessoas saíram em tempos diferentes e a distâncias diferentes?"

A CNTE considera essa afirmação válida tanto para os estudantes que frequentam escolas em condições extremamente desiguais, como para os educadores que trabalham nessas mesmas escolas e que, portanto, sofrem com os fatores que determinam as condições de aprendizagem dos estudantes. Querer fazer com que professores e professoras das escolas menos assistidas sejam “super-heróis”, a ponto de superar todas as mazelas a que eles e os estudantes estão submetidos, apenas por meio de pagamento de bônus, sem dúvida, constitui uma falácia e demonstra a falta de compromisso do Vice-Presidente com as políticas verdadeiramente eficazes para transpor o atual nível de qualidade da educação pública de nível básico no Brasil.

Também é primordial levar em consideração, em nosso debate nacional, a experiência norte-americana da política de bônus a professores, hoje considerada falida pela educadora e gestora pública Diane Ravitch, mentora e principal articuladora do programa empregado pelo Governo Federal dos EUA. Além de não ter melhorado a qualidade da educação nas escolas periféricas daquele país, a bonificação estimulou a corrupção entre gestores, professores e estudantes, especialmente no tocante ao desempenho forjado nos testes estudantis.

A CNTE considera que as políticas para superar o déficit de qualidade na educação pública estejam elencadas no Plano Nacional de Educação (PNE), o qual aponta a necessidade de maior investimento financeiro (inclusive por meio de vinculação orçamentária) e de recursos pedagógicos em todos os níveis, etapas e modalidades.

No caso da valorização dos profissionais da educação, o PNE recomenda a profissionalização de todos os educadores – professores, especialistas e funcionários de escola –, com formação inicial e continuada específica para as áreas de atuação na escola; o ingresso na carreira da educação exclusivamente por concurso público; o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação do piso nacional para os demais trabalhadores escolares (à luz do art. 206, VIII da CF); além da necessidade de constituir diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação básica, como forma de equalizar as condições de trabalho nas escolas do país.

No tocante à equalização da oferta escolar, ou seja, da garantia de condições universais de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes à escola pública de qualidade social, o PNE orienta a instituição do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, a vigência permanente do Custo Aluno Qualidade (CAQ), aliado à regulamentação do Sistema Nacional de Educação, que tem por finalidade garantir a necessária coesão das políticas tidas como estruturantes para a educação.

Atualmente, o Ministério da Educação mantém grupos de trabalho em âmbito do Fórum Nacional de Educação – instância oficial que comporta a participação de membros da sociedade civil – para estabelecer os critérios de regulamentação do PNE. E é imprescindível que esse trabalho seja mantido em quaisquer governos.

Brasília, 28 de abril de 2016
Diretoria Executiva

 
 
  23/03/2018
Boletim CNTE 813
Debate sobre a privatização da educação repercute para dentro e fora do Brasil
INFORMATIVO CNTE 813  
 
 
CNTE convoca trabalhadores/as a realizarem atos em defesa de Lula (07/05/2018)
 
 

Programa 601: CNTE lança campanha para o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Com o Clube Fênix Alagoana lotado, trabalhadoras/es de várias categorias do Município de Maceió, dentre elas a Educação, decidiram, em assembleia unificada, paralisar os trabalhos por 2 (dois) dias na...
Os educadores de Natal suspenderam a greve da categoria. A decisão foi tomada em assembleia na última quarta-feira (16), na ASSEN. Os profissionais deliberaram por voltar às atividades porque, na avaliação deles,...
O autoconhecimento é fundamental para a saúde e a harmonia pessoal. Pensando nisso, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) promoveu uma palestra com a terapeuta corporal Ayuerda Enildes...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), junto aos demais sindicatos e associações representantes dos servidores públicos estaduais estiveram reunidos com o governador interino, Mauro...
Estudantes, professores, técnicos educacionais e centenas de comunidades dos distritos e da zona rural de Porto Velho estão sendo seriamente prejudicados pela prefeitura de Porto Velho devido à falta de transporte escolar.A...
Diretoras/es do Sinteal e do Núcleo Regional/Viçosa e trabalhadoras/es da rede municipal de Educação de Capela participaram, na quarta-feira (16/5), de sessão ordinária na Câmara Municipal, quando...
Nesta quarta-feira (16.5), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram da 1ª Conferência Mundial de Funcionários da Educação realizada em...
"É uma data de celebração, comemoração, mas também é um dia de luta. Neste ano no Brasil não temos muito a comemorar porque vivemos um golpe recheado de retrocessos. A comunidade LGBT...
Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 15 anos, a SAM 2018 acontecerá entre os dias 3 e 10 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano...
Em defesa da educação livre de mordaça, o Sinteal realizou nesta quarta-feira (16), uma grande mobilização no município de Boca da Mata. Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores...
Os alunos da Unidade de Educação Integral da Escola Municipal João Cabral, na Vila Verde (CIC), sofrem com o mau cheio causado por um vazamento no esgoto do banheiro. Além do incomodo, a situação expõe...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.