Nota de repúdio

Publicado em Segunda, 11 Julho 2016 15:29

WhatsApp Image 20160711 6

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, reitera seu repúdio à revogação do decreto da presidenta Dilma Rousseff nomeando membros para o Conselho Nacional de Educação, após ampla consulta às entidades educacionais, conforme prevê o art. 8º da Lei 4.024.

O mesmo decreto do governo interino que revogou as indicações da presidenta Dilma, entre elas a da professora Maria Izabel Azevedo Noronha e dos professores Luiz Dourado, Antônio Ronca e Ibañez Ruiz, indicou novos nomes sem a devida consulta pública, entre os quais figuram representantes do ensino privado no Brasil.

A CNTE repudia o caráter privatista que o governo Temer concede ao Conselho Nacional de Educação, ao mesmo tempo em que denuncia a antecipação da posse dos novos conselheiros, prevista para o dia 13 de julho, mas que aconteceu na manhã deste dia 11, como forma de impedir os possíveis efeitos do julgamento de dois Mandados de Segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal em contestação à revogação do antigo decreto e a nomeação de conselheiros do setor privado sem consulta pública.

Essa manobra coordenada pelo Ministério da Educação, porém, não impedirá que a CNTE volte a questionar o ato ilegal do governo Temer, no sentido de sustar os efeitos da posse.

Lutaremos sem trégua contra medidas sorrateiras de um governo que a todo momento age contra os interesses da classe trabalhadora.

Brasília, 11 de julho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  22/10/2018
Boletim CNTE 823
Brasil tem a chance de mostrar ao mundo como defender a democracia
INFORMATIVO CNTE 823  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A Diretoria do Sintero solicitou uma reunião de urgência com a Secretaria de Estado da Educação para cobrar ações efetivas de combate à violência contra profissionais da educação nas...
Na última quarta-feira (07/11), a Justiça mineira aprovou uma liminar de despejo de 450 famílias sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Estas famílias...
De cabeça erguida, com a consciência de que a luta nunca deixou de ser feita, trabalhadores e trabalhadoras do município de Maceió decidiram, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (13), pelo...
Confira a nova edição do jornal CNTE Notícias sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A publicação traz dados do Atlas da Violência, informações acerca das...
A professora Ana Cristina Rodrigues é a nova presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). A eleição teve chapa única e aconteceu ontem, dia 12, em Manaus e no interior. O Sinteam...
Nas redes sociais, o governador disse que falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a Constituição. O governador Flávio Dino (PCdoB) editou...
Contra a ameaça do projeto de lei 7.180/14, da Escola sem Partido, que será levado para votação, na terça-feira (13), às 9h30 (anexoII, plenário 2), em comissão especial na Câmara dos...
O SIMPERE protocolou no Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores e Secretaria de Educação, na tarde desta quinta-feira (08) um abaixo assinado organizado com pais e...
Em reunião solicitada pelo Sinteal, a professora Valéria Correia, reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) conversou, na última sexta-feira (9), com representantes do Sinteal, Adufal, Sintufal e Sintetfal para falar sobre...
247 - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, classificou como uma "aberração" a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), de...
O Brasil aparece em último lugar em ranking sobre prestígio do professor. A análise de 35 países aponta que desempenho dos alunos está ligado à forma como a sociedade vê e remunera seus professores. No...
Fotos: Jordana MercadoNo dia em que se encerra o CNE – Conselho Nacional de Entidades da CNTE, em Curitiba/PR, a direção da entidade apresentou ao plenário a Proposta de Planejamento para 2019, bem como o...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.