Nota de repúdio

Publicado em Segunda, 11 Julho 2016 15:29

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, reitera seu repúdio à revogação do decreto da presidenta Dilma Rousseff nomeando membros para o Conselho Nacional de Educação, após ampla consulta às entidades educacionais, conforme prevê o art. 8º da Lei 4.024.

O mesmo decreto do governo interino que revogou as indicações da presidenta Dilma, entre elas a da professora Maria Izabel Azevedo Noronha e dos professores Luiz Dourado, Antônio Ronca e Ibañez Ruiz, indicou novos nomes sem a devida consulta pública, entre os quais figuram representantes do ensino privado no Brasil.

A CNTE repudia o caráter privatista que o governo Temer concede ao Conselho Nacional de Educação, ao mesmo tempo em que denuncia a antecipação da posse dos novos conselheiros, prevista para o dia 13 de julho, mas que aconteceu na manhã deste dia 11, como forma de impedir os possíveis efeitos do julgamento de dois Mandados de Segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal em contestação à revogação do antigo decreto e a nomeação de conselheiros do setor privado sem consulta pública.

Essa manobra coordenada pelo Ministério da Educação, porém, não impedirá que a CNTE volte a questionar o ato ilegal do governo Temer, no sentido de sustar os efeitos da posse.

Lutaremos sem trégua contra medidas sorrateiras de um governo que a todo momento age contra os interesses da classe trabalhadora.

Brasília, 11 de julho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  13/10/2017
Boletim CNTE 803
15 de outubro - Dia de Luta pela Educação e pelo Brasil
INFORMATIVO CNTE 803  
 
 
Uma homenagem a todos/as que fazem da escola um local de dedicação e amor (15/10/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

CNTE avalia como retrocesso a decisão do STF em permitir o proselitismo religioso nas escolas públicas

 
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