Nota de apoio às ocupações das escolas pelos estudantes

Publicado em Segunda, 10 Outubro 2016 14:58

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de educadores/as no país, manifesta irrestrito apoio às ocupações de Escolas e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em todo Brasil, em decorrência da agenda autoritária e reacionária do governo golpista de Michel Temer.

A educação pública tem sido alvo central das políticas de Estado Mínimo e de ataque às relações democráticas e ao pluralismo de ideias.

A PEC 241/16 prevê congelar os investimentos públicos por 20 anos na esfera federal, com reflexos nas demais esferas administrativas, bem como suspende por igual período a vinculação constitucional de impostos para a educação e a saúde públicas. Ou seja: essas duas políticas extremamente sensíveis aos interesses da grande massa da população deixarão de ter recursos carimbados dos orçamentos da União, de Estados, DF e municípios, a fim de priorizar o pagamento da dívida pública aos banqueiros e acionistas de plantão.

Já o PLP 257/16 suspende reajustes nos estados e municípios que renegociarem suas dívidas com a União por período de 2 anos, não podendo também esses entes federados realizar concursos públicos para suprir a demanda escolar, de saúde ou de quaisquer outras áreas.

Não bastassem os projetos que desmontam a estrutura social do Estado, o governo golpista promove e apoia propostas que limitam o acesso dos estudantes ao conhecimento através da escola pública – com destaque para a Lei da Mordaça e para a reforma do Ensino Médio, que exclui disciplinas de formação sociocultural como artes, filosofia, sociologia e educação física do currículo da juventude – e de que quebra incentiva a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais por meio de contratações de Organizações Sociais para gerenciar as escolas públicas.

Diante desses retrocessos impostos à sociedade, os estudantes brasileiros, especialmente liderados pela UBES e UNE, têm dado uma lição de cidadania ocupando as escolas e os Institutos Federais de Educação para defender o direito à escola pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade socialmente referenciada e para todos/as, razão pela qual a CNTE reitera seu apoio às ocupações e orienta sua base social e seus sindicatos filiados a darem total apoio à mobilização dos estudantes.

Toda força aos estudantes brasileiros!
Nenhum direito a menos!

Brasília, 10 de outubro de 2016
Diretoria Executiva

 
 
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Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
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