O fim do PNE é mais uma consequência do golpe

Publicado em Quinta, 10 Agosto 2017 15:42

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras de nível básico, torna público o seu repúdio a mais um ataque aos direitos do povo brasileiro: em nome do “equilíbrio fiscal” do país, o governo golpista de Temer enterra de vez o PNE, ao vetar as suas prioridades no cumprimento das metas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018.

A LDO, que orienta os gastos do governo para o ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no mês de julho e, ao ser enviada para a sanção governamental, recebeu inúmeros vetos para ser publicada no Diário Oficial no dia de ontem (09/08). E não só a educação foi fortemente prejudicada! Dispositivos que previam o gasto mínimo em saúde com referência ao crescimento populacional também foram vetados, além da previsão de realização de uma auditoria da dívida pública por parte da sociedade civil, ação prevista pelo Ministério do Planejamento. Aliás, o pagamento dos juros da dívida é a única coisa intocável por este governo golpista, usurpador da democracia e corrupto: para “equilibrar as contas públicas”, cortam-se direitos do povo, mas não se mexe em nenhum centavo dos recursos bilionários que enriquecem os bancos e rentistas deste país. Afinal, eles não financiaram o golpe para isso!

No âmbito da educação, o veto presidencial da LDO atinge diretamente a alocação de recursos orçamentários para a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi, prevista no texto aprovado pelos parlamentares em função de sua inscrição na estratégia 20.6, da meta 20 do PNE, que trata sobre o financiamento do sistema educacional brasileiro. O achaque maior dessa medida é que, em que pese a lei orçamentária ser uma estimativa de gasto – o que quer dizer que nem tudo que está na lei orçamentária deva ser, obrigatoriamente, cumprido pelos governos, mas apenas se constituir em uma agenda para os gastos públicos -, o veto a essa previsão de gasto explicita e evidencia o desprezo deste governo pela educação pública. Definitivamente, esses vetos sinalizam que nem mesmo para escamotear a prioridade das áreas sociais esse governo se presta. É a vitória escancarada do rentismo! É a subjugação definitiva do Estado aos ditames do mercado!

Os educadores brasileiros se colocam na linha de frente da defesa de uma educação pública, de boa qualidade e socialmente referenciada e, a cada dia que passa, não toleram o martírio que representa este governo ao povo brasileiro! É preciso dar um basta a tanta desfaçatez!! O povo reagirá à altura!! E fiquemos certos que os trabalhadores em educação são protagonistas na luta contra este governo ilegítimo. Só a tomada das ruas destituirá os golpistas e, quando isso acontecer, estes mesmos devem ser responsabilizados pela tragédia social a que estão submetendo o país!

Brasília, 10 de agosto de 2017
Direção Executiva da CNTE

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Por *Denor Ramos A ausência de placa no portão de entrada e duas faixas fixadas pelo grêmio estudantil nas grades sobre o muro trazendo as frases “Governador, reforma urgente! 10 anos de espera” e “O governo...
Por Helenir Aguiar Schürer (*) Nesta semana, São Lourenço do Sul se tornou a primeira cidade gaúcha a aprovar a Lei da Mordaça, com a roupagem de “Escola Sem Partido”. Caso o Executivo sancione a censura em...
Uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, o novo teto para gastos públicos – instituído pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016 – é alvo de um “pacote” de sete ações de...
Em assembleia realizada pelo Sinteal nesta quarta-feira (18), trabalhadoras/es da educação da rede municipal de Maribondo decidiram recusar a proposta de reajuste apresentada pela prefeitura, a categoria reivindica que a proposta respeite...
O sétimo dia de greve dos trabalhadores em educação da rede municipal (17/07) começou vitorioso com uma assembleia bastante concorrida e participativa, onde a categoria avaliou a greve, dando destaque ao descaso do Executivo...
Em uma data histórica para a luta sindical em Alagoas, os/as servidores/as públicos/as municipais de Maceió, organizados por suas entidades (Sinteal, SindPrev, SindsPref, Saseal, entre outras; apoiadas pela CUT/AL), realizaram, na...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a...
Representado por diretores/as da executiva estadual, o Sinteal participou, na manhã desta segunda-feira (16), de ato público em favor da garantia da destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos dos precatórios...
A formatura de 74 novos professores do estado de Guerrero, no México, em 13 de julho, não estava completa. Faltavam os 43 estudantes da Escola Normal Rural Raul Isidro Burgos, desaparecidos em 26 de setembro de 2014. O nome de cada um foi...
Na última sexta, dia 13, comemoramos, em Assembleia festiva, uma série de avanços conquistados nas negociações da pauta reivindicatória 2018 (7% de aumento, a equiparação do auxiliar de classe com...
Nesta segunda-feira (16) completa o sexto dia da greve da Educação Municipal de Salvador que teve início na quarta-feira (11). A mobilização e disposição de luta continua firme e crescendo, apesar das...
Os servidores que foram contratados até 15 de março de 1987 e que mudaram de regime de celetistas para estatutários serão beneficiados pela transposição com a conversão da Medida Provisória 817 na...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.