CNTE avalia como retrocesso a decisão do STF em permitir o proselitismo religioso nas escolas públicas

Publicado em Quinta, 28 Setembro 2017 13:34

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de cerca de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas brasileiras, vem a público, à luz dos princípios democráticos e da liberdade de expressão que regem a República Federativa do Brasil, manifestar preocupação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que permite aulas confessionais nas escolas públicas do país.

Embora a decisão judicial obrigue a todos/as, a CNTE não pode deixar de manifestar sua contrariedade com esse entendimento conservador do STF, que distorce o princípio da laicidade do Estado brasileiro insculpido no art. 19 da Constituição Federal (CF), in verbis:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Na visão da CNTE, a prática do ensino religioso confessional nas escolas públicas cria relação de aliança entre o poder público e as diferentes igrejas e religiões (inciso I do art. 19 da CF), e não pode ser considerada “colaboração de interesse público”, uma vez que fomenta a “distinção de brasileiros ou preferências entre si” (inciso III, do art. 19, CF), pois parte dos estudantes de determinadas escolas terão suas crenças suplantadas por outras que dominarão a doutrinação no ambiente escolar.

Ainda para a CNTE, o Estado laico não significa uma posição de irreligião ou de anti-religiosidade. Ao respeitar todos os cultos e não adotar e privilegiar nenhum deles, o Estado libera positivamente as igrejas de qualquer tipo de controle, fortalecendo e criando as reais condições para o respeito.

Em resumo: a CNTE entende como primordial o estudo das religiões, porém numa condição epistemológica que possibilite aos estudantes refletirem sobre o sentido histórico, cultural e social desse valor imaterial humanitário. A tolerância religiosa terá mais a ganhar num espaço onde as religiões são tratadas como parte do conhecimento humanístico, sem nenhuma influência objetiva ou subjetiva do Estado a quaisquer crenças – inclusive em relação às posições de ateus e agnósticos.

Brasília, 28 de setembro de 2017
Diretoria Executiva

 
 
  22/03/2019
Boletim CNTE 829
 
INFORMATIVO CNTE 829  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 610 - CNTE participa de lançamento de frente contra a Reforma da Previdência

 
 

Toda solidariedade ao Sindserum e a sua presidenta

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O SINTEPP participou nesta sexta-feira, 22, da PARALISAÇÃO NACIONAL convocada pelas centrais sindicais. A data, aprovada na assembleia geral de 12.03, representou o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873...
Diante do desmonte da Previdência proposto pelo Governo Bolsonaro, através da PEC 06/2019, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC, em parceria com o Sindicato dos...
Tocantins também terá manifestações a Favor da Aposentadoria e da Previdência Social nesta sexta (22). Em Palmas, Centrais Sindicais organizam ato às 8h, em frente ao INSS. Confira agenda com locais e...
O líder indígena costarriquenho Sergio Rojas Ortiz, coordenador Frente Nacional de Povos Indígenas (Frenapi) da Costa Rica foi assassinado alvejado a tiros em sua casa na comunidade indígena de Salitre, um dos...
Os sindicatos de Rondônia promoverão no dia 22 de março, sexta-feira, o Dia de Luta em Defesa da Previdência, conforme convocação nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
Reunidos nesta quarta-feira (20/3), deputados e senadores de oposição lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. Representantes de centrais sindicais,...
O Sintero reuniu milhares de pessoas durante ato público contra o feminicídio e em defesa dos direitos das mulheres, nesta terça-feira (19/03). Na ocasião, houve uma caminhada pelas ruas do centro de Porto Velho e foi...
O SINTE-PI realizou nesta segunda-feira (18) uma manifestação no Pátio da Secretária de Educação e Cultura do Estado (SEDUC-PI). Os servidores da educação reivindicam a valorização...
No aniversário de 40 anos do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), completados na última quinta-feira (14), a entidade não poderia ter ganho presente melhor: o reconhecimento da luta sindical. A sessão...
Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição...
A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na terça-feira (12/03), com o...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores em educação para integrarem as mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.