Negativa do Habeas Corpus ao Lula pelo Supremo Tribunal Federal evidencia o recrudescimento do golpe jurídico/midiático/parlamentar de 2016

Publicado em Quinta, 05 Abril 2018 17:33

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, torna público o seu estarrecimento com a decisão tomada no dia de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na apreciação do pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou o que está mais do explícito no texto de nossa Constituição Federal.

Por uma maioria absolutamente frágil, o pleno do STF negou no dia de ontem a possibilidade de conceder ao ex-presidente Lula o benefício assegurado no texto da lei maior brasileira, que é o princípio da presunção da inocência, inscrito em seu artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1988. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram por acatar a prisão em 2ª instância do maior líder popular brasileiro, favorito pelas atuais pesquisas eleitorais referentes às eleições presidenciais de 2018.

Essa decisão de ontem escancara o verdadeiro ‘mecanismo’ que está por trás da condenação do presidente mais popular da história do Brasil: condenado em uma claro e evidente processo de lawfare, que se constitui no emprego de manobras jurídico-legais para atingir objetivos políticos não declarados, Lula sofre uma perseguição judicial e midiática atroz, nunca vista antes na história do país, ao menos com tal magnitude e intensidade. Em um processo judicial absolutamente frágil, sem provas materiais de qualquer envolvimento do ex-presidente em desvios éticos ou materiais, a condenação explicita ao mundo uma perseguição que se dá em função da proeminência da liderança de Lula, em um momento de refluxo da democracia brasileira, desde o golpe que se abateu sob o país em 2016, que afastou da Presidência da República uma presidenta honesta que obteve a maioria dos votos dos brasileiros.

Essa caçada judicial que o ex-presidente Lula está sujeito nos dias de hoje tem a clara intenção de afastá-lo da sucessão presidencial que está indicada para acontecer em outubro de 2018. Não há outro motivo das elites nacionais, consubstanciadas em segmentos do poder judiciário, econômico e midiático do país, para impor ao Brasil tamanha perseguição a uma liderança política. E isso fica evidenciado, cada vez mais, pela celeridade e seletividade que o caso do ex-presidente Lula alcança na tramitação de seu processo. Se não bastassem as inverdades contidas no processo judicial que o acusa, a legitimação do caso pela mídia corporativa no Brasil é escandalosa, a ponto de, às vésperas desse julgamento na mais alta corte judicial brasileira, o programa jornalístico de maior audiência da televisão brasileira ter dado enorme repercussão à fala de um general do Exército brasileiro amedrontando a nação com a possibilidade de uma intervenção militar no país (!!), caso o STF não seguisse a orientação de condenar Lula, sob o pretexto de combater a impunidade no país.

Em que pese as vias institucionais não terem se esgotado, a sociedade brasileira, e aqui em especial os/as educadores/as, estão atentos aos desdobramentos desse caso, denunciando o estreitamento cada vez mais
agudo das liberdades democráticas do país. Se acontece com um, tudo pode acontecer com todos! Cada vez fica
mais claro que o afastamento ilegal da ex-presidenta Dilma Rousseff abriu o flanco para ataques cada vez mais
cruéis à própria democracia, com uma escalada de repressão, retirada de direitos sociais, entrega do patrimônio
nacional às grandes corporações internacionais e incremento das mortes e perseguições políticas.

Denunciaremos esses ataques em todo o Brasil e em todos os foros internacionais em que a CNTE tenha
possibilidade de fazê-lo.

Brasília, 05 de abril de 2018.
Diretoria da CNTE

 
 
  11/10/2018
Boletim CNTE 822
Discurso de ódio marca as eleições para a presidência do país. Momento exige resposta da sociedade
INFORMATIVO CNTE 822  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Eleita para o quadriênio 2018-2022, a nova diretoria da APLB-Sindicato tomou posse na manhã desta segunda-feira, 15 de outubro, em solenidade realizada no auditório do Sindicato dos Comerciários. Integrantes da APLB da...
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições e decidiu convocar a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para...
O candidato Fernando Haddad (PT) participou na segunda-feira (15), dia do professor, de ato em homenagem aos docentes na sede da Apeoesp, sindicato da categoria, em São Paulo. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, esteve presente no...
O programa "De olho na educação", da TV Cultura, abordou, no dia 15 de outubro, o tema da formação dos professores.O presidente da CNTE, Heleno Araújo, contribuiu com reflexões sobre o piso e a carreira de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/Brasil vem a público manifestar o seu mais irrestrito APOIO à heroica greve indeterminada levada à cabo pelos trabalhadores...
São Paulo – Professores e demais trabalhadores da educação terceirizados, escolas públicas entregues à gestão de organizações sociais privadas ou dos militares e educação a...
A Internacional da Educação, federação mundial de sindicatos nacionais de educação em 177 países e territórios, compilou as "‘25 lições sobre Educação e...
Prezado(a) Colega,  Neste nosso dia, tomo a iniciativa de escrever-lhe porque, como você, sou professor de educação básica e estou muito preocupado com os rumos do país, e da educação em particular....
Em homenagem ao Dia do Professor, o Correio Braziliense preparou uma reportagem especial e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo....
Nosso país vive um grave momento, onde correm risco sua democracia e sua soberania, colocando em jogo o futuro e a cidadania do país e dos/as trabalhadores/as. Para fortalecer a defesa da democracia e da educação, sugerimos...
Em clima de muita tranquilidade e com os trabalhos da Comissão Eleitoral Geral primando pela organização, foi encerrado, às 21h de terça-feira (9), o primeiro dia das eleições no Sinteal, com a categoria...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público, por meio desta Carta Aberta, felicitar todos/as os/as educadores/as brasileiros que se dispuseram a colocar seus nomes e ideias para...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.