Negativa do Habeas Corpus ao Lula pelo Supremo Tribunal Federal evidencia o recrudescimento do golpe jurídico/midiático/parlamentar de 2016

Publicado em Quinta, 05 Abril 2018 17:33

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, torna público o seu estarrecimento com a decisão tomada no dia de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na apreciação do pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou o que está mais do explícito no texto de nossa Constituição Federal.

Por uma maioria absolutamente frágil, o pleno do STF negou no dia de ontem a possibilidade de conceder ao ex-presidente Lula o benefício assegurado no texto da lei maior brasileira, que é o princípio da presunção da inocência, inscrito em seu artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1988. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram por acatar a prisão em 2ª instância do maior líder popular brasileiro, favorito pelas atuais pesquisas eleitorais referentes às eleições presidenciais de 2018.

Essa decisão de ontem escancara o verdadeiro ‘mecanismo’ que está por trás da condenação do presidente mais popular da história do Brasil: condenado em uma claro e evidente processo de lawfare, que se constitui no emprego de manobras jurídico-legais para atingir objetivos políticos não declarados, Lula sofre uma perseguição judicial e midiática atroz, nunca vista antes na história do país, ao menos com tal magnitude e intensidade. Em um processo judicial absolutamente frágil, sem provas materiais de qualquer envolvimento do ex-presidente em desvios éticos ou materiais, a condenação explicita ao mundo uma perseguição que se dá em função da proeminência da liderança de Lula, em um momento de refluxo da democracia brasileira, desde o golpe que se abateu sob o país em 2016, que afastou da Presidência da República uma presidenta honesta que obteve a maioria dos votos dos brasileiros.

Essa caçada judicial que o ex-presidente Lula está sujeito nos dias de hoje tem a clara intenção de afastá-lo da sucessão presidencial que está indicada para acontecer em outubro de 2018. Não há outro motivo das elites nacionais, consubstanciadas em segmentos do poder judiciário, econômico e midiático do país, para impor ao Brasil tamanha perseguição a uma liderança política. E isso fica evidenciado, cada vez mais, pela celeridade e seletividade que o caso do ex-presidente Lula alcança na tramitação de seu processo. Se não bastassem as inverdades contidas no processo judicial que o acusa, a legitimação do caso pela mídia corporativa no Brasil é escandalosa, a ponto de, às vésperas desse julgamento na mais alta corte judicial brasileira, o programa jornalístico de maior audiência da televisão brasileira ter dado enorme repercussão à fala de um general do Exército brasileiro amedrontando a nação com a possibilidade de uma intervenção militar no país (!!), caso o STF não seguisse a orientação de condenar Lula, sob o pretexto de combater a impunidade no país.

Em que pese as vias institucionais não terem se esgotado, a sociedade brasileira, e aqui em especial os/as educadores/as, estão atentos aos desdobramentos desse caso, denunciando o estreitamento cada vez mais
agudo das liberdades democráticas do país. Se acontece com um, tudo pode acontecer com todos! Cada vez fica
mais claro que o afastamento ilegal da ex-presidenta Dilma Rousseff abriu o flanco para ataques cada vez mais
cruéis à própria democracia, com uma escalada de repressão, retirada de direitos sociais, entrega do patrimônio
nacional às grandes corporações internacionais e incremento das mortes e perseguições políticas.

Denunciaremos esses ataques em todo o Brasil e em todos os foros internacionais em que a CNTE tenha
possibilidade de fazê-lo.

Brasília, 05 de abril de 2018.
Diretoria da CNTE

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Vivemos uma conjuntura de retrocessos em escala mundial. No Brasil, este processo foi acelerado com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro, pois durante o processo eleitoral houve abuso do poder econômico, que não foi nem...
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, vem a público exigir...
A defesa dos direitos dos trabalhadores deverá enfrentar muitas dificuldades no cenário político que se aproxima, em 2019. A análise é da Secretária de Finanças da CNTE - Confederação...
Nesta segunda-feira (10/12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um debate em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.