2019 08 13 Sind UTE MG Previdência RecuperaçãoFiscal

Aconteceu, nesta terça-feira (13/8), no Pátio da ALMG, a Assembleia Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Essa é uma atividade da categoria contra o Regime de Recuperação Fiscal e a Reforma da Previdência.

A unificação de forças sociais nessa disputa é muito importante para que a soberania popular interfira nas decisões políticas que dizem respeito à vida concreta do povo. Foi aprovada na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 do governo Bolsonaro, que acaba com o direito a uma aposentadoria digna e promove um desmonte da Assistência e Seguridade Social no país.

No âmbito estadual, o governador Romeu Zema quer implantar o Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida do estado com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Mas, entre as exigências perversas do acordo, impõe uma política de privatizações a empresas públicas como Cemig, Copasa e Gasmig, proíbe a realização de novos concursos públicos, congela os salários dos/as trabalhadores/as e aumenta a contribuição previdenciária. Além disso, submete a gestão estadual a uma comissão federal de Supervisão do Plano, que atuará na Secretaria de Estado da Fazenda para acompanhar a implantação do Regime, retirando a soberania do Estado e o poder fiscalizador da Assembleia Legislativa.

Frente a tantos ataques contra os direitos da classe trabalhadora e ao patrimônio público de Minas Gerais, o Sind-UTE/MG, juntamente a outros sindicatos e movimentos sociais, também integrará, neste 13 de agosto, o Dia Estadual de Paralisação do funcionalismo público contra o Regime de Recuperação Fiscal.

A direção do Sindicato reforça a urgência na luta em defesa da educação e contra toda forma de usurpação de direitos conquistados historicamente pela luta coletiva e democrática. É muito importante que a categoria e todos os/as trabalhadores/as ocupem as ruas de cada cidade desse estado contra a Reforma da Previdência. O dia 13/8 também representa uma resposta à gestão Zema, para que os interesses legítimos do funcionalismo público sejam respeitados e as decisões da política de Estado dialoguem com as instituições de representação do povo, como a ALMG.

Neste 13 de agosto, o Sind-UTE/MG segue na luta de mãos dadas com todas/os trabalhadoras/es em educação e funcionalismo público mineiro! Não à Reforma da Previdência! Não ao Regime de Recuperação Fiscal!

Fonte: Sind-UTE/MG (13/08/2019)

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