Na certeza de que a educação é uma das formais mais importantes para se combater este tipo cruel e absurdo de violência, o SINTEAL se une a todas as instituições para comemorar este 18 de Maio, o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal Nº 9.970/2000, conquista da sociedade na luta em prol dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil.

A data de 18 de maio foi escolhida porque foi em um 18 de maio de 1973, exatamente há 47 anos, em Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 08 anos de idade, foi brutalmente assassinada. Seu corpo foi encontrado somente seis depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. O crime, até hoje, está impune!

De acordo com os propositores da data, tão importante quanto a memória, para que não se deixe esquecer este e tantos outros crimes ou violência cometidos contra crianças e adolescentes, trata-se de um dia para mobilizar os diversos segmentos sociais para o enfrentamento desta terrível violação de direitos.

Segundo a presidenta do SINTEAL, Consuelo Correia, “é um dever de cada um de nós, ou seja, da sociedade brasileira, prevenir e, principalmente enfrentar este tipo de violência, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à vida. É uma obrigação nossa cobrar dos governos a segurança de crianças e adolescentes, mas também a punição justa para quem vier a cometer violência contra estas pessoas indefesas”.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

A violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal e também por exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal. O Estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

(Sinteal, 19/05/2020)