O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) solicita intervenção do Ministério Público na questão da implantação do ensino a distância pelas redes estadual e redes municipais nesse período de pandemia.

No ofício encaminhado para a Procuradoria Geral de Justiça, o Sindicato requer que o Ministério público oficie suas Promotorias para acompanharem nas suas respectivas comarcas a implantação do sistema de regime especial de atividades escolares não presenciais, sobretudo para garantir o direito à educação para os alunos, sem nenhum prejuízo.

O Sintet entende que a modalidade de ensino à distância é excludente, portanto inconstitucional, já que o modelo não garante o acesso à educação para todos. As aulas virtuais foram autorizadas pelo conselho Nacional de Educação (CNE), a partir do ensino fundamental para cumprir a carga mínima obrigatória de 800 horas previstas para o ano letivo em função da pandemia do Coronavírus.

No Tocantins, o Conselho Estadual de Educação (CEE) publicou orientação com base na determinação do CNE, cabendo agora ao governo estadual e prefeituras regulamentarem a implantação das aulas virtuais.

Para o Sindicato, a situação é preocupante visto que há uma densa exclusão digital que envolve principalmente os alunos das redes públicas – pobres, em sua quase totalidade – que terão violado seus direitos à educação e à aprendizagem.

O Sintet reafirma ser contrário a implantação da modalidade de ensino à distância e a aplicação de aulas virtuais devido aos alunos e parte dos profissionais de educação não disponibilizarem de ferramentas e capacitação para a sua efetivação.

A intervenção solicitada pelo Sintet ao MP foi encaminhada pela diretoria do sindicato em reunião virtual realizada por videoconferência.

(Sintet, 28/05/2020)