2021 01 04 giro sinteal

O ano de 2020 ficará marcado na história de luta do SINTEAL. Foi o ano em que o mundo se defrontou e continua a se defrontar com uma pandemia que já ceifou milhões de vida em todos os países do mundo, e que também obrigou o sindicato a uma nova rotina de trabalho, mas foi também o ano da mobilização vitoriosa, ao lado da CNTE, que terminou na sanção presidencial, agora no finalzinho de dezembro, do texto integral do FUNDEB permanente e constitucional.

No calendário de 2020, o mês de abril marcou profundamente com o fechamento da sede histórica do SINTEAL (o Casarão “Vila Amália”), no bairro do Pinheiro, restaurado com esforço financeiro e vítima da exploração irresponsável, desumana e gananciosa da Braskem, que atingiu também milhares de famílias de quatro bairros da região, e fechou escolas tradicionais.

Como não poderia deixar de ser, foi um ano de muitas lutas – na capital e no interior do estado -, da campanha salarial, que exigiu da executiva estadual e dos núcleos regionais do SINTEAL o máximo de organização e mobilização, infelizmente esbarrando na absurda falta de diálogo por parte dos gestores públicos, principalmente em nível de administração estadual e no município de Maceió.

2020 também foi o ano de tensão, adoecimento e desdobramento das/os trabalhadoras/es em educação – em especial o magistério – devido à implantação do ensino remoto (sem as condições para tal, a ser oferecidas pelos gestores educacionais), em virtude do necessário distanciamento social. E o SINTEAL mantém-se alerta para se opor a qualquer decisão de governo que volte a levar perigo à vida de toda a comunidade escolar (professoras/es, funcionárias, alunos, além das famílias, em geral).

Nesta entrevista, a presidenta do SINTEAL, Consuelo Correia, faz um balanço das lutas e dos principais momentos vividos em 2020, com seu olhar para o ano novo que chega, e também para os compromissos que o sindicato advoga para si, sempre em defesa da categoria.

Com a palavra, a presidenta do SINTEAL!

Consuelo, no dia 03 de abril de 2020, o SINTEAL teve que deixar a sua sede histórica (Casarão “Vila Amália”), no Mutange, vítima da exploração criminosa do solo da região cometida pela Braskem. Para vocês, diretoras/es da entidade, o que significou aquele momento, e como está a realidade do SINTEAL, hoje, em um novo local?

Consuelo Correia: Em primeiro lugar, entendemos que este assunto trata na verdade de um crime contra toda a população de Maceió. Quatro bairros da cidade, até agora, foram atingidos pela ganância inescrupulosa da Braskem, que com a conivência do poder público, durante décadas, saqueou o subsolo dos maceioenses, e agora sai praticamente ilesa em um processo de destruição da memória da cidade e de parte da vida das pessoas. Para o SINTEAL este processo envolve a preocupação social com as inúmeras consequências da necessidade de realocação de uma parte significativa da população, a atenção com as escolas que estão sendo realocadas e o devido atendimento da demanda de crianças, pais e trabalhadores da educação, e evidentemente o devido cuidado com a recomposição do patrimônio da categoria. A perda da Vila Amália, palco das nossas lutas ao longo das últimas décadas, significa um prejuízo patrimonial, político, social e afetivo para a categoria, nesse sentido, trabalhamos incessantemente pela devida recomposição das perdas da categoria, tal qual discutido e aprovado em assembleia realizada neste ano, assim, nesse momento, conquistamos uma nova sede administrativa para o SINTEAL, e, em breve, estaremos com os demais aparelhos à altura do tamanho das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O SINTEAL começará 2021 tendo vivenciado momentos muito difíceis de falta de diálogo e até mesmo de autoritarismo cometidos pelos governos estadual e do município de Maceió. Na capital, um novo gestor assume a Prefeitura (JHC), enquanto Renan Filho vai para seu terceiro ano de segundo mandato. Quais as perspectivas que o SINTEAL espera encontrar em termos de diálogo e de negociação?

Consuelo: O SINTEAL é uma entidade responsável que trata o diálogo como o instrumento a serviço das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Infelizmente, vemos se consolidar uma concepção autoritária e antidemocrática pelos gestores, que tratam trabalhadores e trabalhadoras como inimigos. A incapacidade de sentar à mesa com os servidores públicos levou o prefeito Rui Palmeira à derrota nas eleições, mas tem causado efeitos extremamente danosos aos serviços públicos do estado. Entendemos como urgente a necessidade de reconstruir os canais de diálogo para que possamos enfrentar os inúmeros desafios postos pela conjuntura. Esperamos que o resultado das urnas tenha sido compreendido pelo governador e pelo prefeito eleito na capital e que tenhamos um ciclo de diálogo e avanços para Maceió e Alagoas.

É possível você adiantar alguns pontos que poderão constar das campanhas salariais em nível estadual e na rede pública municipal de Maceió?

Consuelo: A campanha salarial de 2021 será uma das mais duras da história do serviço público. Será necessária a articulação nas três esferas. O governo federal boicota os trabalhadores com a imposição da Lei Complementar 173, que tenta congelar salários, articulada com portaria que interfere no cálculo do custo-aluno, e, consequentemente, no incremento das verbas do FUNDEB e cálculo do reajuste do Piso do Magistério. Para além disso enfrentaremos no estado a continuidade de uma política de austeridade que tem sacrificado os trabalhadores e trabalhadoras com perdas salariais significativas nos últimos seis anos. Entre os pontos da campanha salarial estão, por exemplo, o respeito à carreira - que tem sido paulatinamente esquecida pelo governo do estado -, o fim da alíquota previdenciária para os aposentados. Quanto ao município de Maceió, existe muita expectativa da categoria pela devida valorização por parte do prefeito eleito recentemente. A data-base municipal é já em janeiro, e logo na primeira semana enviaremos ofício ao gestor municipal pedindo o reajuste. A outra demanda financeira da categoria é o pagamento dos precatórios do FUNDEF, que estão nos cofres dos municípios e são devidos aos trabalhadores.

No interior do estado, a mobilização da executiva estadual e dos núcleos regionais do SINTEAL conquistou reajustes salariais e outras vitórias importantes para importantes para a categoria em muitos municípios. Diante da realidade de crise econômica vivida no país – agravada pela pandemia da Covid-19 e pela desorganização do Governo Federal -, é possível dizer o que o SINTEAL espera da luta da educação nesses 101 municípios (fora Maceió)? Quais as principais pautas de luta em 2021?

Consuelo: Nos municípios a realidade se repete: respeito à carreira, valorização salarial e rateio dos precatórios são as bandeiras, e não abriremos mão disso. Faremos a luta pela valorização em cada município do estado. Sabemos que existe a disposição dos gestores em rever os planos de cargos conquistados ao longo do tempo. Vai ser necessário muita articulação da categoria para o enfrentamento a este lobby. Outra questão importante é a transparência na gestão dos fundos previdenciários municipais e a garantia ao direito à aposentadoria aos trabalhadores, já que muitos gestores têm usado a pandemia como justificativa para promover verdadeiros calotes nas previdências públicas. Tenha certeza que seremos vigilantes com o dinheiro dos servidores públicos.

O ano de 2021 vai iniciar com uma luta que já em janeiro de 2020 o SINTEAL anunciava como um “direito”: derrotar na Justiça o desconto previdenciário de 14%, que o sindicato denuncia como “inconstitucional”. Esta é mesmo uma luta para começar já no dia 02 de janeiro de 2021? Como estão as ações na Justiça?

Consuelo: Na verdade, a luta contra a crueldade promovida pelo governador Renan Filho e os deputados estaduais vai continuar, tendo em vista que o confisco de catorze por cento dos salários dos aposentados é um golpe cruel, que tem tirado a comida da mesa daqueles que durante toda a vida contribuíram com e para a educação do estado de Alagoas. Assim, permaneceremos cobrando o julgamento das ações que tratam do assunto, como também faremos a luta política pela revogação da Reforma da Previdência e por justiça no trato com os trabalhadores aposentados do Estado de Alagoas.

O Brasil vive um cenário muito preocupante em relação à Covid-19. Em 17 de março de 2020, o SINTEAL já exigia dos gestores a suspensão das aulas em todo o estado. Qual vai ser a postura do sindicato em relação ao ano letivo ainda de 2020, e quanto à 2021? E qual a posição do SINTEAL em relação às aulas remotas e também sobre a volta das aulas presenciais?

Consuelo: O respeito à vida das pessoas deve ser a prioridade máxima nesse momento de pandemia. Infelizmente, a ausência de seriedade por parte dos governantes fez com que nunca tivéssemos, de fato, a pandemia sob controle. Em 2020 muitas famílias tiveram que conviver com o constante luto pela perda de pessoas queridas, foram inúmeros os profissionais da educação vitimados pela COVID, e a omissão do governo faz com que, em dezembro, voltemos à estaca zero, com recorde de casos e mortes sendo batidos todos os dias. Nesse sentido, falar em volta às aulas presenciais neste momento, é, no mínimo, obsceno; é, na prática, expor profissionais, estudantes e familiares ao vírus e à morte. Por isso repudiamos fortemente a intenção do governo do estado de impor a volta às aulas sem as devidas condições sanitárias. Cabe ressaltar, inclusive, que, neste momento, o mundo começa a vacinar a população, enquanto aqui no Brasil não há sequer uma previsão de início, nem, especialmente, a garantia de que a comunidade escolar será prioritariamente vacinada, o que a expõe a política de morte pensada e executada pelos governos.

Ao lado da CNTE e de outras entidades da luta da educação em nível nacional, o SINTEAL ajudou na vitória do Fundeb permanente e constitucionalizado, que foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Qual a leitura que o SINTEAL faz deste momento da luta do Fundeb?

Consuelo: A constitucionalização do FUNDEB é uma bandeira histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e essa foi sem dúvida a maior conquista da educação pública em 2020. Foi a partir de uma intensa articulação e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras que essa vitória de um FUNDEB cem por cento público, permanente, constitucional tornou-se possível! Agora, o financiamento das políticas educacionais e a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação em todo o país tornam-se política de estado, e assim será possível conquistar ainda mais. Nossa luta, a partir de agora, será pela aplicação dos recursos e pela devida regulamentação do custo-aluno qualidade, de modo que a conquista em lei se transforme em educação pública de qualidade para todos.

E já que estamos falando em financiamento da educação pública, Consuelo, como está a luta em relação ao pagamento de precatórios do Fundef. Em novembro passado, CNTE e entidades filiadas pediram no Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial que prejudica esse pagamento (veto aposto ao parágrafo único do Art. 7º da Lei 14.057)?

Consuelo: A conquista na lei do direito aos precatórios é fruto de uma jornada que vem desde 2015, quando o SINTEAL iniciou com os bloqueios dos recursos dos precatórios. Como passos da luta foram realizados inúmeros atos, protestos e, mais recentemente, até carreatas em defesa desse direito dos trabalhadores e trabalhadoras. A partir da articulação do SINTEAL junto à CNTE, e da construção da frente Norte-Nordeste pelos precatórios foi possível dar um salto de qualidade com o registro em lei da destinação obrigatória dos precatórios aos profissionais da educação. Contudo, o veto do presidente demonstra a sua falta de compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras, e, nesse sentido, a luta pela derrubada do veto é prioritária, ao mesmo tempo em que seguiremos na frente jurídica pelo reconhecimento daquilo que é justo, para que esta dívida com os trabalhadores e trabalhadoras seja paga. O SINTEAL tem ações de bloqueio na maioria dos municípios. Esperamos que os novos gestores tenham sensibilidade e reconheçam a necessidade de garantir o pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Mesmo com o governador Renan Filho anunciando a realização de concurso público na educação, o SINTEAL já se fez ouvir e pediu vagas para as/os profissionais funcionárias/os de escola. Qual a realidade de carência de pessoal na rede pública estadual e, também, qual a importância da convocação do pessoal da reserva técnica do Concurso da Educação de 2013?

Consuelo: A convocação dos trabalhadores e trabalhadoras é uma questão de direito! O governador foi eleito com a promessa de que convocaria, mas não o fez, realizou um concurso sem a formação de reserva, e não resolveu o problema da carência no estado. Entendemos que a convocação desses profissionais, que em sua maioria já trabalha para o estado de forma precarizada, é fundamental, e que é necessário também a realização do concurso, uma vez que a carência do estado é muito maior que a reserva de 2013, para que tenham profissionais o suficiente para atender a demanda.

Enquanto presidenta do SINTEAL, qual a mensagem que você deixa para a categoria em relação ao ano novo que vem aí, principalmente no final de um ano marcado por muitas lutas e dificuldades, dores e perdas pessoais, mas de grande aprendizado em meio a uma pandemia que ainda assola Alagoas, o Brasil e o Mundo?

Consuelo: Paulo Freire nos ensinou a esperançar, a ter um horizonte de transformação e lutar para alcançá-lo. Sei que dois mil e vinte foi um ano muito doloroso para todos nós, mas não tenho dúvidas de que a nossa unidade e vontade de transformar a realidade cruel agravada por aqueles que estão no poder nos fará resistir e avançar na conquista de uma vida plena, que tenhamos saúde em dois mil e vinte e um, para enfrentar os desafios e conquistar a educação pública emancipadora que sonhamos para todos. Feliz ano novo!

(Sinteal, 30/12/2020)