2021 05 14 giro sintepmt

Um outdoor publicado nesta segunda semana de maio numa avenida de grande circulação em Barra do Garças, deixa evidente o descrédito dos servidores públicos com a administração do governador Mauro Mendes. O material elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), subsede do município, destaca a incompetência da gestão Mauro Mendes, a partir em leis já consolidadas e que asseguravam direitos dos trabalhadores da Educação Pública estadual.

A publicação sinaliza também que o próprio histórico do governador, como "empresário falido", aponta uma grave contradição dentro da administração pública estadual. "Como alguém que não obteve sucesso em seus próprios negócios se coloca como saneador dos negócios públicos?", questionam os educadores.

Segundo o presidente da subsede do Sintep Barra do Garças e Pontal do Araguaia, Omar Cirino, o material expõe de modo sintético a descaracterização proposital dos serviços públicos quando ataca os direitos dos servidores, provocando retrocesso nas “minguadas” políticas do Estado, no tocante à prestação de serviços públicos.

Os fatos pontuados pelo outdoor incluem também o calote recorrente do governo de Mato Grosso quanto à correção salarial dos servidores, que desde 2018 está corroída pela inflação. A Revisão Geral Anual (RGA), direito constitucional, foi descumprida pelo governador Mauro Mendes, que achatou os salários, até o presente, em 14%, ao não recompor o reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos três anos (2018 a 2021).

Por outro lado, fica evidente no mesmo período o crescimento da arrecadação do estado e, por outro, um comprovado "escoamento" de receitas em isenções e renúncias fiscais para empresários e para o agronegócio. "O governador colocou a chamada 'ordem' na Casa às custas do suor e sacrifício dos servidores públicos ", disse Omar Cirino.

O outdoor destaca ainda a manobra que levou à "inconstitucionalidade" da Lei 510/2013, já com pagamentos suspensos desde o início da administração Mauro Mendes. A Lei criada em 2013, tem como objetivo corrigir distorções históricas entre os vencimentos dos Profissionais da Educação e as demais carreiras do estado e foi anulada agora em 2021. "Uma lei declarada inconstitucional por critérios exclusivamente políticos, e não técnicos ou econômicos, já que existem tantas outras leis com propostas de longo prazo, e que continuam vigorando no Estado", destaca Cirino.

Para os educadores e educadoras, há uma grande contradição entre o Decreto que considerou a Educação como atividade essencial para a sociedade, e as prioridades dadas (ou negadas) pelo governo. “Com a pretensa inconstitucionalidade da Lei da Dobra do Poder de Compra,

Mato Grosso descumpre as metas defendidas para a qualidade da Educação. A meta 17, do Plano Nacional de Educação (PNE), que vinha sendo cumprida com a LC-510/2013, foi enterrada. "A meta 17 trata da valorização profissional com foco em equiparar o rendimento médio dos educadores aos demais profissionais com escolaridade equivalente", esclarece o presidente da subsede do Sintep de e Barra do Garças e Pontal do Araguaia

(Sintep-MT, 14/05/2021)