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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, declara o seu APOIO aos/às professores/as da rede municipal de Petrolândia, no Estado de Pernambuco.

Em assembleia realizada no dia de ontem, professores e professoras do município deflagraram greve por tempo indeterminado, reivindicando o reajuste de 6,81% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), assegurado pela Lei do Piso.

A gestão municipal de Petrolândia ofereceu somente 0,81% de reajuste à categoria, recorrendo ao velho e batido discurso de que a concessão integral do reajuste atentaria contra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os/as trabalhadores/as já conhecem muito esse discurso, que serve tanto às tergiversações governamentais especializadas em negar os reajustes salariais de direito a várias categorias. E quando se fala do Piso Nacional, estamos a falar de um reajuste assegurado em lei federal, previsto para ser concedido anualmente em decorrência da variação do Valor Aluno Ano (VAA).

As gestões municipais estão cansadas de saber que esse é um direito dos/as professores/as brasileiros/as. Todo ano, ininterruptamente, desde a sanção da Lei do Piso do Magistério, o Ministério da Educação divulga o valor de variação do VAA que serve como parâmetro ao índice aplicado no reajuste da remuneração do profissional do magistério. Se a gestão municipal não dá conta, minimamente, de prever o impacto desse reajuste legal no seu orçamento, o problema é do/a secretário/a de fazenda do município ou, quiçá, do/a próprio/a prefeito/a. Não poderiam, então, estar ocupando as cadeiras que ocupam. Não têm responsabilidade social!

A pauta da categoria é ampla e envolve questões relacionadas às condições de trabalho, valorização salarial e profissional. Já foi previamente anunciada e divulgada à Prefeitura e à sociedade. O discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal não cabe diante do reconhecido montante exacerbado de cargos comissionado no município. O que se percebe, ao fim e ao cabo, é a absoluta falta de prioridade da gestão municipal com a educação de seus cidadãos.

Aos professores e professoras de Petrolândia, contem com o apoio e solidariedade de todos/as os/as educadores/as brasileiros/as! Temos certeza que, junto ao Sindicato dos Professores de Pernambuco – SINPRO-Pernambuco, a vitória virá! Só a luta traz a certeza das conquistas!

Brasília, 20 de junho de 2018

Diretoria Executiva da CNTE