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No apagar das luzes do ano de 2018, a Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou uma proposta de reforma da previdência que, a mando da prefeitura tucana de João Dória e Bruno Covas, ataca mais uma vez os direitos de seus servidores públicos municipais. Sob o argumento de que a previdência pública não suporta o déficit cada vez maior, todos sabemos que, sob esse alarde, esses governos neoliberais só têm um objetivo: entregar o montante desses recursos que pertencem aos servidores para ser gerido pelos bancos, os verdadeiros mandantes desse crime.

O falso argumento do déficit crescente da Previdência é o mesmo usado há anos por esses governantes inescrupulosos, tanto na cidade de São Paulo como em outras cidades e Estados. E, claro, é esse também o argumento utilizado pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Inúmeras reformas já foram feitas e esse “poço” parece não ter fundo: o próprio município de São Paulo já aprovou um aumento da contribuição dos seus servidores públicos, ainda no ano de 2005, de 5% para 11%. Agora, com essa nova proposta, aumenta a contribuição para 14%. Esses aumentos vêm acompanhados sempre do mesmo falso argumento de déficit. Ora, perguntam todos: e esse aumento do montante de recursos foi para onde?

Em resposta a mais esse confisco de salários dos seus servidores públicos de São Paulo, a Prefeitura conseguiu unificar o movimento de trabalhadores municipais em uma greve geral unificada de mais de 20 entidades de trabalhadores do município. Parados desde o dia de ontem, quando realizaram uma grande Assembleia em frente à Prefeitura e decretaram a continuidade do movimento, com a definição de 14 atos regionais por todo o município, os trabalhadores municipais, que representam um contingente de mais de 121 mil servidores na ativa e outros mais de 100 mil aposentados e pensionistas, estão firme e unidos nessa luta. O objetivo não poderia ser outro se não a imediata revogação da Lei nº 17.020/2018, que criou esse malfadado Sampaprev, um regime de previdência complementar feito sob medida para os bancos. Os trabalhadores em educação, ainda, reivindicam em campanha salarial a valorização dos servidores públicos e do serviço público como um todo, além de uma revisão geral salarial de 10% para todos os servidores ativos, pensionistas e aposentados do município.

Sob o mote de nenhum direito a menos, e por mais educação, saúde, transporte e moradia para todos, o movimento grevista nasce forte e com potencial de derrotar esse projeto. Isso porque os nossos atuais governantes, em São Paulo e no Brasil, não são afetos a escutar o povo. Eles só entendem a linguagem das ruas que, com muita pressão, e só assim, o povo consegue se fazer ouvir. Os/as educadores/as brasileiros/as da educação básica pública exigem a revogação da supra citada lei e apoiam, com todo entusiasmo, o movimento grevista unificado, do qual fazem parte os inúmeros trabalhadores em educação do município, representados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM.

Brasília, 5 de fevereiro de 2019

Direção Executiva da CNTE