VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

  2019 10 09 cnte cne

O secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Ferreira, participou na terça-feira (8), da audiência no Conselho Nacional de Educação (CNE), que debateu a Reformulação da Resolução 02/2015, que trata da Formação de Professores. O evento ocorreu no Plenário Anísio Teixeira, Edifício Sede do CNE, em Brasília (DF), e reuniu mais de 60 pessoas, sendo que mais de 40 se inscreveram para discutir o texto de referência.

Mais da metade das intervenções solicitaram a retirada das mudanças do texto e pediram a manutenção da Resolução 02/2015. Os argumentos contrários à reformulação das diretrizes de formação para professores apontaram que ela é desnecessária, uma vez que a resolução em vigor não impede que a formação dos profissionais da educação leve em conta as Bases Nacionais Comuns Curriculares.

Outro argumento apresentado pelos debatedores aponta que as faculdades ainda não concluíram o processo de implementação da Resolução 02/2015, sendo desnecessária sua reformulação, uma vez que os resultados ainda não podem ser avaliados, por não haver concluído um ciclo de formação, desde sua homologação.

Em nome da CNTE, Gilmar Ferreira manifesta conformidade com o posicionamento das demais entidades do campo educacional. "A CNTE defende a formação associada à valorização dos profissionais da educação, como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores (Resolução CNE N° 02/2015), que trazem uma proposta de formação que contempla os princípios da base comum nacional, construídos historicamente pelo movimento dos educadores ao longo das quatro últimas décadas", explicou.

O secretário de assuntos educacionais da CNTE também acrescenta que "uma formação sólida, inicial e contínua, como previstas na Resolução CNE Nº 02/2015, deve se dar em bases, prioritariamente, presencial e em instituições públicas de forma a combater o mercado estabelecido em torno desta demanda, combatendo a existência de cursos de baixa qualidade". A CNTE reitera a necessidade de se assegurar as condições de valorização dos/as profissionais da educação, como carreira, piso, jornada única, como condições sem as quais haverá atração da juventude para o ingresso e permanência na profissão.

O professor Luiz Dourado, ex-conselheiro do CNE e que foi o relator da Resolução 02/2015, avalia: "Estamos em tempos de desmonte das conquistas do último período. Essa nova proposição de Resolução apresentada pelo CNE subordina as DCNs de Formação inicial e continuada de profissionais do magistério à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas competências , redireciona a formação incluindo a concepção de docência e os núcleos previstos na Resolução 2/2015, revisa a carga horária da formação pedagógica e da segunda licenciatura, entre outros".

A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Lucilia Augusta Lino, avalia que a audiência foi positiva: "Mais da metade das falas pediram arquivamento do parecer e a implementação imediata da Resolução. Então nós mostramos para o Conselho que as entidades têm que ser ouvidas e nesse ponto foi positivo. Ao mesmo tempo parece que falamos e nem sempre somos entendidos como deveríamos. Mas continuamos na luta, perdemos algumas batalhas mas estamos do lado certo da história".

A segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Maria Luiza Sussekind, ressalta que foi um encontro importante: "A movimentação contrária à reforma da resolução no /2015 foi o tema que dominou os debates, demonstrando a organização da sociedade civil na defesa da educação pública de qualidade, que deve ser feita como formação dentro das universidades públicas livres e soberanas. Temos argumentado que a Resolução 02/2015 é suficiente e deve ser implementada com urgência na sua totalidade para que seus resultados possam ser efetivamente colhidos".

As entidades do campo educacional (acadêmicas, sindicais) e movimentos sociais comprometidos com a valorização dos profissionais da educação, o que inclui uma sólida formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, manifestam a defesa da manutenção da Resolução CNE/CP 2/2015. A compreensão é de que esta Resolução está em consonância com o movimento de institucionalização dos cursos de formação e o fortalecimento da identidade do docente e do seu exercício profissional na educação básica, pautando sua atuação pela defesa da educação pública, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social para todas e todos.

2019 10 09 prof lucilia
Foto da mesa do CNE: Professor Gilmar Ferreira | Foto do público: Professora Lucilia Lino

NOTÍCIAS RELACIONADAS: