DIREITOS VALEM MAIS

2022 08 24 coalizao

Até a próxima quarta, 31/08, a Coalizão Direitos Valem mais recebe adesões ao seu manifesto, que marca sua posição sobre a política econômica atual e suas expectativas para uma nova gestão do Executivo Federal e das prioridades para os novos mandatos legislativos. Na visão das integrantes da Coalizão, as decisões sobre a economia devem atender as demandas das pessoas negras, indígenas, periféricas e do campo e buscar um caminho para a superação da crise atual que não prejudique ainda mais a vida dessa população.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz parte da Coalizão e assina esse manifesto. Estão convidadas a assinar o Manifesto organizações, movimentos, entidades e pessoas que lerem o manifesto e desejarem apoiar a iniciativa. As assinaturas podem ser feitas pelo formulário bit.ly/formulario_manifesto_dvm.  

>> CLIQUE AQUI PARA LER O MANIFESTO NA ÍNTEGRA

A Coalizão Direitos Valem Mais vem convocar as candidaturas presidenciáveis e aos demais cargos dos poderes Executivo e Legislativo nas eleições de 2022 a se posicionarem por uma mudança radical na política econômica brasileira a favor efetivamente do cumprimento da Constituição Federal, do enfrentamento das nossas profundas desigualdades, da preservação ambiental e da promoção dos direitos humanos e dos direitos da natureza. É necessário dar um basta: a política econômica não pode seguir a serviço da mercantilização
da vida e dos bens comuns e da concentração de renda nas mãos de poucos!

Criada em 2018, a Coalizão Direitos Valem Mais é um esforço intersetorial comprometido com a democratização da economia e crítico às drásticas políticas de ajuste fiscal, adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que tanto destruíram a capacidade do Estado de proteger a população, de combater a miséria crescente e de efetivar políticas
públicas garantidoras de direitos. A CNTE faz parte da coalizão, que reúne mais de 200 associações, movimentos sociais e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica.

Em uma perspectiva propositiva, que parte da compreensão que o gasto público social e ambiental é também o caminho para dinamizar uma economia em profunda crise, apresentamos uma agenda comprometida com a reconstrução do país que inverta as prioridades da economia, que explicite as escolhas políticas que lhe dão base e coloque a política econômica a serviço da superação da fome, do desemprego, da barbárie, das iniquidades, da destruição ambiental, da subalternidade internacional em que o país se encontra. Uma economia que esteja em prol das políticas de cuidado com a vida e com a concretização de um projeto de sociedade comprometido radicalmente como a justiça social, racial, de gênero e ambiental, com o bem viver da população e com a transição ecológica em um contexto de mudanças climáticas aceleradas.

1 - Melhoria das condições de vida das mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas e do campo como prioridade e indicador de sucesso da política econômica 
2 - Piso emergencial para as políticas sociais visando o enfrentamento da grave crise humanitária 
3 - Fim do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016), como previsto nas Propostas de Emenda Constitucional 54/2019 e 36/2020 
4 - Estabelecimento de um novo regime fiscal sustentável e orientado para os direitos humanos e direitos da natureza 
5 - Reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal na perspectiva de uma nova Lei de Responsabilidade Social e Ambiental 
6 - Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e cumprimento integral das vinculações constitucionais para as políticas de educação e saúde
7 - Eliminação do Orçamento Secreto e reconstrução do Orçamento Público com instrumento prioritário para a garantia dos direitos constitucionais da população, enfrentamento das desigualdades e preservação ambiental
8 - Reforma tributária progressiva, com justiça fiscal, com o combate efetivo à sonegação e à elisão fiscal e a transparência e controle social das isenções fiscais. Revogação das reformas trabalhista, previdenciária, da nova lei da terceirização e da lei complementar 194/2022, que reduz e desorganiza a arrecadação do ICMS
9 - Fortalecimento e aprimoramento do Pacto Federativo na perspectiva solidária, coordenada e com correção das injustiças federativas, com a retomada de instâncias de  desenvolvimento regional
10 - Retomada e fortalecimento dos instrumentos de planejamento público de curto, médio e longo prazo
11 - Obrigatoriedade da avaliação prévia do impacto e dos riscos sociais e ambientais à apresentação de propostas orçamentárias e à implementação de medidas econômicas, com base na produção de informações orientadas para o monitoramento das desigualdades e da destruição ambiental
12 - Redução dos gastos militares: desmilitarização do estado, dos territórios populares e da vida e mais investimento em políticas de proteção e garantia da vida
13 - Combate à alta geral de preços e seus impactos na vida da população, com base em uma política monetária e de controle inflacionário, conduzida por um Banco Central comprometido com a promoção dos direitos humanos
14 - Democratizar a composição da gestão econômica: servidores públicos com a cara do povo
15 - Retomada da transparência e da participação social, com investimento em programas de democratização do debate econômico com base na educação popular

>> VEJA NO MANIFESTO A DEFESA DE CADA UM DESSES ITENS