Estado brasileiro precisa atender a demanda social pelo direito à educação pública e de qualidade
"O Fundeb é uma conquista histórica do governo Lula de ter um subfinanciamento para toda a educação básica, da creche até o ensino médio", explicou o presidente da CNTE, Heleno Araújo, em entrevista a TV da Central Única dos Trabalhadores (CUT), durante a realização do 13º Congresso da CUT nesta quarta-feira (9). O O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020 e, se não for renovado, deixará de existir.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), este fundo equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil. No Congresso, diversas propostas tramitam para tornar o fundo permanente e com mais recursos da União, sendo que as principais são a PEC 15/2015, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO ), e as PECs 33/19 e 65/19 do senador Flávio Arns (Rede/PR).
Heleno Araújo resgatou que anteriomente, no governo Fernando Henrique Cardoso, havia o Fundef, que tinha um foco apenas no ensino fundamental, e não incluía a educação infantil e o ensino médio. "O Fundef só colaborava com 4 milhões para o Maranhão e o Pará, enquanto o Fundeb do Lula, só no ano passado, chegou a colocar 14 bilhões de reais do governo federal para estados e municípios. Então com o fim do Fundeb, isso significa que os municípios não terão condições nenhuma de cuidar da educação básica, nem de pagar salários, nem da manutenção, por isso é importante renovar o Fundeb", alerta Heleno Araújo.
Um dos pontos centrais da proposta defendida pela CNTE é a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos. Além disso, a CNTE defende um Piso Salarial Nacional para o conjunto de todos os profissionais da educação (hoje é só para o magistério). No entanto, o governo já sinalizou que não concorda com essa proposta e pretende um Fundeb com menos recursos: defende que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Heleno Araújo reforça que esses investimentos do governo não são suficientes. "O estado brasileiro, mesmo com recursos vinculados, ainda não deu conta de atender a demanda social pelo direito à educação. Ainda temos 2,8 milhões de pessoas de 4 a 17 anos fora da escola e a constituição brasileira diz que todos devem estar matriculados. E temos 88 milhões de brasileiros com 19 anos ou mais que não conseguiram concluir a educação básica e que também pela constituição eles têm o direito de concluir", destacou Heleno, lembrando a importância de convcencer os parlamentares a aprovarem a PEC que de aumenta a contribuição da União.
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13º CONCUT
Além de eleger nova diretoria, o 13º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem como principais desafios defender direitos ameaçados por Bolsonaro e traçar um plano de lutas para a organização dos trabalhadores neste novo mundo do trabalho. O evento começou no dia 7 de outubro e vai até amanhã (10). Mais de 100 sindicalistas de 50 países do mundo e dos movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Mal assumiu, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso nacional sua proposta de reforma da Previdência, cortou recursos da Educação e deu início ao seu programa de privatizações, um verdadeiro ataque à soberania nacional. Ele também atacou o meio ambiente, tentou criminalizar os movimentos sociais e sindicais. Além de discutir estratégias para enfrentar a ferocidade neoliberal de Bolsonaro, os sindicalistas e as sindicalistas discutem os novos modelos de contrato de trabalho, impostos pela reforma Trabalhista no governo do ilegítimo, Michel Temer (MDB-SP) e como organizar os trabalhadores e as trabalhadoras neste novo mundo do trabalho, em que avanços tecnológicos e inteligência artificial estão lado a lado com o trabalho precário, sem registro, sem direitos.
Com informações da CUT Brasil