24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública De 24 a 28 de abril de 2023

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza, de 24 a 28/4, a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que terá como tema “Soberania se faz com educação pública e participação social”. A ideia é aproveitar o espaço para denunciar o descaso e o sucateamento da educação pública. Veja o livreto da 24ª Semana.

Ao longo da semana, serão transmitidas lives a partir da página da CNTE (leia a programação abaixo) com o objetivo de discutir a importância de revogar o Novo Ensino Médio (NEM) e estabelecer espaços democráticos para construção de um novo modelo.

Está programada, para o primeiro dia (24), a entrega de um Abaixo-Assinado, ao Ministério da Educação (MEC), pela revogação do NEM, e a deflagração, no dia 26, de Greve Nacional da categoria, pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira, a profissionais da educação, e pela revogação da reforma.

Durante a semana, um debate entre trabalhadoras/es da educação discutirá, entre outros temas, as contradições do “projeto educacional” em vigor; a recomposição do FNE e os novos desafios; financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação; Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM); o novo PNE; o SNE e a soberania do povo brasileiro.

Além disso, entre as atividades já programadas, haverá debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis; gravação de relatos dos/as estudantes; panfletagem nas praças da cidade, com uma síntese conceituando valorização profissional dos/as trabalhadores/as da educação; Campanha de arrecadação de alimentos para doação no próprio bairro ou em outro espaço. Para finalizar, um passeio ciclístico ou caminhada pela cidade, com a comunidade escolar e a sociedade, para divulgar a importância do Novo Plano Nacional de Educação.

Por uma educação pública de qualidade

A 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública terá um caráter mobilizador e será um espaço de denúncia, principalmente voltado a mostrar as falhas, gargalos e retrocessos impostos pela reforma do Ensino Médio, implementada pelo governo Michel Temer (MDB) por meio da Lei 13.415/2017.

A revogação da medida depende de uma lei enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal e, para isso, a confederação defende a recomposição do Fórum Nacional da Educação, com as entidades presentes em 2016, antes do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Para que a União, o setor público e o privado possam abrir um debate e estabelecer um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta a ser defendida pelo MEC.

Saiba mais: FNPE sobre a reforma do Ensino Médio

A Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda de Oliveira Andrade, defende a necessidade de as escolas, e os estudantes, denunciarem problemas como a falta de professores e a ausência de aulas ou disciplinas ministradas em formato remoto. Além das matérias inadequadas, que alunos e alunas têm tido, e que afetam diretamente o desenvolvimento nessa etapa da educação básica fundamental para a formação e para que cheguem à universidade.

“Essa é uma semana para que, no dia 26, tenhamos grandes atos país afora e consigamos dar um recado à sociedade. Fazer com que compreendam que esse ensino médio não agrega conhecimento e que estamos diante de um crime com a negação ao direito à educação de qualidade para nossa juventude”, desabafa a dirigente.

Democracia, direito inegociável

A discussão sobre as relações democráticas no ambiente escolar será pauta em dois dos encontros. E isso demonstra a importância do tema para a comunidade escolar.

Guelda explica que o aprofundamento do tema não é aleatório e declara que não é possível fazer educação de qualidade sem o movimento da prática no espaço da escola. “Não se trata apenas de eleição de diretor ou constituição do conselho deliberativo da comunidade escolar. Mas o amplo debate sobre a organização curricular, a garantia da educação pública de qualidade, o investimento e financiamento para garantir a qualidade da educação, o debate sobre a segurança alimentar na escola. São vários elementos, que precisamos dialogar e construir de forma coletiva, envolvendo as famílias e os estudantes, para avançarmos na democratização do acesso à educação, que se resume à garantia da matrícula do estudante, mas também em garantir condições de permanecer numa escola com educação de qualidade”, explica.

Segundo a Secretária, a CNTE avalia que, ao diminuir espaços para disciplinas fundamentais à formação, e não atender às necessidades de adequação ao mundo do trabalho, o Novo Ensino Médio aumenta a dificuldade de jovens que encontram o desafio de terminar a educação básica num período da vida em que muitas vezes são pressionados a largar os estudos para trabalhar e ajudar a família. Também por não perceberem na escola um espaço significativo para aprendizagem voltada à vida.

“O que aprende na escola precisa ter sentido, e o estudante precisa ser despertado para a criticidade, para que, a partir da construção do conhecimento, no espaço da escola, que não apenas transmite, mas ajuda a construir o conhecimento, encontre condições para pesquisar, buscar, e recriar sua história de vida, contribuindo para a formação de uma sociedade diferente”, afirma.

Confira abaixo a programação das lives da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública:

Dia 24 de abril (segunda-feira)