PL representa grandes perdas para o setor educacional do país
Trabalhadoras e trabalhadores e entidades que defendem a educação estarão em Brasília no próximo dia 12, às 14h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para lutar pelo Pré-Sal para a educação e contra o Projeto de Lei 1.583/2022. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) listaram 8 motivos para a sociedade brasileira se mobilizar contra mais esse processo de desmonte do governo de Jair Bolsonaro (PL) que tira dinheiro da saúde, educação e áreas sociais. [Veja a lista de 8 motivos no final da matéria]
Bolsonaro encaminhou no mês passado um projeto de lei para desvincular recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal de investimentos em saúde e educação. O PL, de quebra, ainda autoriza a União a vender toda a parcela a qual ela tem direito sobre o petróleo extraído do pré-sal no regime de partilha, o que pode fazer com que até R$ 398 bilhões entrem nos cofres do governo a poucos meses da eleição.
Por esses motivos, a CNTE e a FUP denunciam mais esse processo de desmonte na Petrobras. Os sindicatos filiados da CNTE estão organizando a mobilização do dia 12 em várias capitais e nas principais cidades brasileiras para barrar mais esse projeto que prejudica a educação.
Na prática, ou pelo regime de partilha, a União recebe uma parte dos barris de petróleo retirados por companhias exploradoras do pré-sal, os barris são entregues à empresa estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). O projeto de lei de Bolsonaro autoriza a PPSA a vender já o petróleo que ainda não recebeu de fato, antecipando assim os repasses que ela faz ao governo.
Para o presidente interino da CNTE, Roberto Leão, o PL representa grandes perdas para o setor educacional do país e conta que a CNTE sempre denunciou essas medidas do governo e luta para barrar esses ataques.
“Bolsonaro aproveita seu último ano de governo e tenta impor mais perdas ao povo brasileiro. Diante de mais esse golpe contra nosso povo, a CNTE e a FUP promoverão atos em todo o Brasil contra o PL 1.583/2022”, disse o presidente.
De acordo com o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, o PL vai representar uma perda de recursos “gigantesco” em médio e longo prazo aos recursos seriam destinados para a educação. “Infelizmente o governo Bolsonaro não tem projeto, não tem planejamento, não constrói absolutamente nada que gera impacto positivo no médio e longo prazo. O que o ministro Paulo Guedes quer com a possível privatização da PPSA é arrecadar mais”, explica o dirigente.
Além disso, o PL põe fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal e terá uma estimativa de perda de mais de 200 bilhões de reais. Recursos seriam destinados para a educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente.
>> Saiba mais: CNTE e FUP protestam contra projeto de lei que pretende privatizar áreas da Petrobras e retirar recursos da educação
Confira os 8 motivos para lutar contra o PL 1.583/2022 que retira recursos da educação e saúde.
1 – Defender o Fundo Social do Pré-sal, responsável por parte do financiamento das metas do Plano Nacional de Educação;
2 - Lutar pela recomposição das perdas impostas pelas leis 13.586/2017 e 14.052/2020, que isentaram em mais de R$ 1 trilhão as petroleiras internacionais e fatiaram o Fundo Social do Pré-sal, respectivamente, impondo mais perdas à educação;
3 - Impedir que os poços de petróleo e gás, ainda não explorados na camada Pré-sal, sejam privatizados a preços muito abaixo do mercado e sem destinação de recursos para a educação, a saúde e outras áreas sociais;
4 - Manter a Petrobras na exploração da camada Pré-sal, impedindo que sua privatização e flexibilização retire a soberania energética do país;
5 - Pressionar pela alteração da política de preços dos combustíveis no Brasil, pois a gasolina, o diesel e o gás de cozinha poderão ficar ainda mais caros com a privatização do Pré-sal e da Petrobras;
6 – Impedir a privatização da PPSA. Se for privatizada, isso vai representar uma perda de recursos no médio/longo prazos, perda da capacidade de fomentar a indústria nacional por meio de uma política industrial que fomente o conteúdo nacional e, por fim e não menos importante, perda do poder do Estado Brasileiro de controlar suas reservas de Petróleo e gás natural;
7 – Impedir o fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal que terá uma estimativa de perda de mais de 200 bilhões de reais. Recursos devem ser destinados para a educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente;
8 – Lutar para que o PL não tire a Petrobrás da operação única do Pré-Sal, pois está em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo, sem contar os impactos econômicos na redução da geração de emprego.