Espaços que serviam como órgãos colegiados de consulta e deliberação social foram extintos pela Ministra Damares Alves essa semana
A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, extinguiu nesta semana seis comitês que serviam como órgãos colegiados de consulta e deliberação social e atuavam no acompanhamento e avaliação de políticas públicas de diversos setores. Entre os comitês extintos, estão o de gênero e o de diversidade e inclusão. A extinção das estruturas foi oficializada no Diário Oficial da União, publicado na segunda-feira (19/8). Além disso, Damares não utilizou verba criada para projetos de enfrentamento à violência contra a mulher. No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas.
O comitê de gênero, extinto por Damares, tinha como função propor medidas para coibir violência de gênero contra funcionários do ministério e propor ações para promover igualdade na pasta. Além disso, a prevenção contra violência também se estendia às mulheres trans. O colegiado foi criado em 2018 e levava o nome Janaína Romão, funcionária da pasta assassinada pelo ex-companheiro. Já o comitê de diversidade, também extinto pela ministra, cuidava da promoção à diversidade sexual e proteção a pessoas LGBT dentro do ministério. Além das estruturas extintas de gênero e diversidade e inclusão, foram encerrados os comitês para a Desburocratização, o de Convênios e Contratos Administrativos, o da Segurança da Informação e Comunicação e o da Agenda de Convergência.
Em Abril, o governo Bolsonaro editou um Decreto Presidencial estabelecendo regras, diretrizes e limitações a estes conselhos, indicando, à época, a extinção de vários desses espaços. No entanto, em junho, a Ministra Damares Alves garantiu à procuradora Deborah Duprat a permanência de todos os colegiados vinculados à sua pasta quando questionada por interpelação feita pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Além da extinção de estruturas importantes de participação da sociedade civil nas instâncias de poder do Ministério, Damares Alves não usou nos primeiros sete meses do ano recursos destinados à manutenção da Casa da Mulher Brasileira, programa lançado em 2013 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff destinado a servir como espaço de acolhimento e acompanhamento psicossocial a mulheres vítimas de violência. O objetivo dos recursos é expandir a rede de serviços voltados para as mulheres vítimas de violência e promover a integração entre eles, mas nenhum centavo foi usado pela ministra.
“Damares prega uma ideia que ela acredita e que está muito ligada a questão religiosa dela. Ela tem hoje a ideia de que não existe violência contra a mulher, como ela evidenciou no episódio das meninas da amazônia, ao dizer que bastasse elas usarem calcinha para não serem violentadas. É nesse conjunto de ações pensadas pelo governo que a gente percebe o entendimento deles sobre a questão de gênero e das mulheres. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira não usou nenhum recurso, porque o governo não entende essa política como prioritária”, explica Berenice D’Arc Jacinto, Secretária de Relações de Gênero da CNTE.
Berenice explica que o entendimento de gênero pelo atual governo é distorcido. “A política da diversidade e de gênero é muito antagônica ao governo atual. O governo entende gênero meramente como uma questão sexual. Então, para o Presidente e para a Damares, o entendimento de gênero é de algo que é pecado e proibido e o que importa é uma família nos moldes tradicionais, que não temos no Brasil há muito tempo”, diz. “Hoje, nós temos famílias extremamente diversas, muitas das famílias hoje são chefiadas por mulheres. Nós temos hoje um sentido de família extremamente diferenciado do que o presidente Bolsonaro e seus ministros tentam discutir. A política de gênero no governo Bolsonaro é uma política em extinção. O que nós lutamos tanto durante tanto tempo para conquistar, Bolsonaro, em poucos meses, está tentando acabar”, finaliza.
Fonte: CNTE (22/08/2019)