Carta aberta da CNTE aos deputados e senadores
A Câmara dos Deputados aprovou, em abril desse ano, o PL 5.696/2023 prevendo medidas para garantir água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas do país. O projeto ainda tramita no Senado.
O Censo Escolar 2023 revelou que quase 1,3 milhão de estudantes em 7,7 mil escolas públicas não contam com água potável. Além de expor a comunidade escolar a doenças, essa condição indigna prejudica a qualidade da educação, especialmente porque reduz a frequência escolar.
Como medida emergencial, a CNTE apoia a compra de purificadores de baixo custo para todas as escolas com carência de água potável, à luz de critérios que preservem o erário público e não substituam os compromissos para a solução estrutural dos problemas sanitários nas escolas públicas.
Uma estratégia para alcançar essa meta urgente seria por meio das emendas parlamentares, que podem ser repassadas às escolas nos respectivos estados de cada deputado(a) e senador(a). O MEC dispõe da lista das escolas que necessitam ser atendidas, e isso ajuda a agilizar a operação de socorro.
Outras fontes orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios podem e devem ser alocadas para esta finalidade, sobretudo através da rubrica do programa PDDE água potável, instituído em âmbito do Ministério da Educação em parceria com as escolas públicas do país.
Esperamos que, em 2025, todas as escolas tenham água potável e, no curtíssimo prazo, também possuam saneamento básico completo. Trata-se de uma situação que afeta não apenas o acesso à escola de qualidade, mas a dignidade de estudantes, professores e funcionários da educação.
Parlamentar: ajude a garantir água potável em todas as escolas do Brasil!
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE