Três semanas após o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Drº Sérgio Cavalcanti Jucá, ter dado parecer favorável a uma ação interposta pelo SINTEAL, declarando INCONSTITUCIONAL o desumano desconto previdenciário de 14% (catorze por cento) pretendido pelo Governo Renan Filho sobre proventos de aposentados e pensionistas, o caso parece que ganha, nesta terça-feira...
Três semanas após o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Drº Sérgio Cavalcanti Jucá, ter dado parecer favorável a uma ação interposta pelo SINTEAL, declarando INCONSTITUCIONAL o desumano desconto previdenciário de 14% (catorze por cento) pretendido pelo Governo Renan Filho sobre proventos de aposentados e pensionistas, o caso parece que ganha, nesta terça-feira (14) um novo capítulo, a partir de informação publicada pelo jornalista Ricardo Mota, em seu blog no site de notícias TNH1 (leia aqui: https://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2020/04/14/renan-filho-pode-suspender-cobranca-do-al-previdencia-de-aposentados/).
Em poucas linhas, o jornalista sugere, através de informações repassadas por “fonte” (informante) do próprio Executivo estadual, que o governador Renan Filho “estaria prestes” a suspender esta cobrança de 14% do AL Previdência (aprovado majoritariamente pela Assembleia Legislativa no início deste ano) contra os aposentados, mas, notem bem, apenas “temporariamente”, tendo em vista o período da pandemia do novo coronavírus, e “levando em consideração” que os servidores aposentados integram em grande parte o principal grupo de risco da Covid-19.
A “disputa”, agora e então, ficaria no campo de quem conseguiria sair como o “mocinho” deste “filme”: ou o governador, com sua decisão “morda e assopra”, ou, então, algum/a deputado/a estadual, que pode vir a dar entrada em projeto para a “suspensão temporária” do desconto.
A REALIDADE É OUTRA!
O SINTEAL, atento a todo este processo, informa a todos/as os/as trabalhadores/as aposentados/as e pensionistas que a REALIDADE É OUTRA! Por isso, vamos esclarecer alguns pontos importantes:
1) O parecer favorável do procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Drº Sérgio Cavalcanti Jucá, à ação do SINTEAL, suspendendo a cobrança dos 14% contra aposentados/as e pensionistas, ACENDEU o “sinal vermelho” no Palácio do Governo.
2) O Governador Renan Filho, que não “nasceu ontem”, tem conhecimento que o parecer do procurador-geral já está com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Drº Kléver Loureiro, e que são grandes as chances de o TJ/AL declarar, efetivamente, a INCONSTITUCIONALIDADE do desconto, que agride frontalmente, por exemplo, o chamado “princípio da igualdade”, desde o momento em que este mesmo desconto não atinge aposentados e pensionistas do regime celetista.
3) Fica mais do que claro, agora, que tanto o governador quanto algum/a deputado/a vai querer se adiantar no “jogo político”, e querer “sair bem na fita”, tentando se antecipar à decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, para PRESERVAR este desumano e INCONSTITUCIONAL desconto de 14%, mas apenas “suspendendo” a sua validade no tempo que perdurar este difícil isolamento social vivido em âmbito mundial.
SINTEAL REAFIRMA A LUTA!
O SINTEAL firma e reafirma a luta sem trégua em defesa de todos/as os/as aposentados/as e pensionistas estaduais para conquistar, na Justiça, a INCONSTITUCIONALIDADE deste DESUMANO desconto contra trabalhadores/as que deram grande e importante parte de suas vidas em prol da educação e do desenvolvimento social do Estado de Alagoas. E que, já não bastasse o GRAVÍSSIMO momento por que passam neste período de pandemia mundial, se vêm à mercê de uma INJUSTIFICADA política de EXPLORAÇÃO FINANCEIRA praticada, SEM DÓ NEM PIEDADE, pelo Governo do Estado.
“A realidade é uma só e nesta história só tem UM LADO CERTO: o lado dos/as trabalhadores/as aposentados/as e pensionistas, que merecem ser respeitados/as em seus direitos! O sindicato estará atento nos próximos dias, porque não podemos nem iremos aceitar o absurdo deste desconto inconstitucional”, enfatiza a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia.
O SINTEAL, portanto, confia que a JUSTIÇA SERÁ DEFINITIVAMENTE FEITA! Que, sob à ótica da lei, a exemplo da decisão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas declarará, peremptoriamente (ou seja, de maneira decisiva, de modo categórico, sem contestação), a INCONSTITUCIONALIDADE deste desumano desconto de 14% (catorze por cento) contra os/as aposentados/as e pensionistas estaduais. A luta continuará até à vitória final.
(Sinteal, 14/04/2020)