Na manhã desta terça-feira (25), dirigentes do Sinteal estiveram na Procuradoria-Geral do Município de Maceió (PGM) para dialogar sobre a situação da carreira de professores e professoras da rede que atuam como técnicos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Na ocasião, também houve a participação Semed.
“Temos enfrentado problemas com a aposentadoria de colegas que estão designados em atividades fora do ambiente escolar. Isso é um absurdo porque penaliza a categoria e tira direitos consolidados”, argumentou Consuelo Correia, vice-presidenta do Sinteal.
Na reunião, Consuelo e as dirigentes Célia Capistrano, Kátia Valéria e Hélia Buarque apresentaram a minuta de um projeto de lei regulamentando essa situação. Elas foram recebidas pelos procuradores Artur Sangreman e Luiz Paulo Reis, que demonstraram interesse em avançar, mas que se baseariam em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles mencionaram, inclusive, que já há vários debates sobre isso na Corte.
Também participou da reunião, representando a Semed, o superintendente de Governança e Gestão Interna, Arthur Victor Vergetti Lyra. Ele demonstrou interesse da Secretaria em contribuir com o avanço da pauta e solicitou dos procuradores informações referentes a processos no STF com a mesma natureza para subsidiar o trabalho.
Ficou acordado que o Sinteal daria entrada em um processo administrativo para encaminhar o Projeto de Lei. A ideia é que a Semed possa fazer a análise política e, em seguida, envie para que a PGM dê o parecer. “Estamos buscando o diálogo previamente para enviar o projeto já dentro de condições factíveis, pois não seria produtivo enviar um texto sem as condições de aprovação. Nossa assessoria jurídica está trabalhando nisso e vamos levar algumas orientações desta reunião para alinhar a minuta”, ponderou Célia Capistrano, Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos do Sinteal.