Assembleia de Professores realizada em Novembro de 2010
No dia 07 de outubro deste ano foi publicada nos jornais da cidade de Manaus, uma matéria que gerou grande, porém falsa expectativa na categoria dos/as trabalhadores/as em educação. A manchete destacava: Projeto de Lei aprovado pela Assembléia concede a professores, pedagogos e outros profissionais da Secretaria de Estado da Educação salários de até R$ 4.057,00 para jornada 40 horas semanais, e R$ 2.028,50, para jornada de 20 horas?.
O SINTEAM buscou junto a ALE, uma cópia da mensagem encaminhada e votada. Ao ter acesso ao texto, constatou lamentavelmente que as modificações no PCCS se referiam dentre outras a:
1. Criação do cargo de 40 horas para professores;
2. Instituição do Horário de trabalho Pedagógico/HTP de 20% a 25% para jornada de 20 e 40 horas semanais;
3. Criação de uma tabela salarial para os cargos de 40 horas semanais.
Imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, O SINTEAM procurou publicizar à mensagem afixando uma cópia no mural em sua sede e enviando cópias da mesma a toda Diretoria Executiva, Coordenadores de Zonais, Coordenadores de Pólo e às Delegacias Sindicais para as devidas explicações à categoria.
Essa ação do Governo do Estado via ALEAM, criou uma expectativa seguida de frustração na categoria que almeja ser bem remunerada e naqueles que pretendem a carreira do magistério estadual. Diante dos fatos, algumas perguntas carecem de respostas:
1. Por que apenas alguns gestores/as de escola dispensaram seus professores para uma pretensa votação de um novo Plano de Cargos (isto pode ser comprovado através das imagens gravadas na ALE). Qual foi o critério de escolha das escolas?
2. Os gestores estavam esclarecidos acerca da mensagem governamental?
3. Em caso afirmativo, porque não reuniram e esclareceram os profissionais da educação, como fazem sempre que há uma nova portaria, ou outra deliberação do governo do estado?
4. Em caso negativo, com que propósito esses gestores, que exercem cargos de confiança do governo promoveram tal confusão. Não sabiam do teor da mensagem ou agiram de má fé?
5. Porque até o presente momento não houve uma nota oficial do Governo do Estado para as escolas e para a sociedade em geral esclarecendo o assunto?
O SINTEAM desde 2006 buscou a revisão do atual Plano de Cargos, Carreira e Salários da SEDUC, conseguindo junto a esta, a instituição de uma comissão que concluiu os trabalhos em 2008.
Após a realização de várias reuniões chegou-se a uma redação pactuada entre as partes contemplando reivindicações históricas da categoria como: jornada de 40 horas para as escolas de tempo integral, Horário do Trabalho Pedagógico, promoção por tempo de serviço para todo/as que estão aguardando inclusive às vésperas da aposentadoria. Lamentavelmente, a proposta não teve a devida tramitação.
No entanto, a mensagem governamental encaminhada à ALEAM, atende apenas a uma adequação para que seja criada a jornada de 40 horas para as escolas de tempo integral e o Horário de Trabalho Pedagógico, excluindo a promoção, principal reivindicação do Sindicato, e mais, não prevê nenhum aumento salarial. A data base da categoria é mês de março (este ano já houve reposição de perdas e o próximo período de negociações será em março de 2011). Isso é Lei e foi uma conquista deste sindicato para a sua categoria.
O diferencial de uma política de valorização proposta pelo Sindicato inclui:
a. Possibilidade de ascensão na carreira com ganho real de modo a torná-la atrativa;
b. Condições e salários dignos ao ponto de os profissionais, não precisarem ter mais de dois empregos para garantir uma vida digna e proporcionar o mesmo à sua família;
c. Possibilidade de investimento em sua qualificação para permanecerem atuando e melhorar sua atuação;
d. Implantação de uma gestão da educação democrática que oportunize aos profissionais da educação e a comunidade escolar, influírem nos rumos da educação;
e. E principalmente, que os trabalhadores em educação possam ser vistos na sua totalidade, como seres humanos que dedicam grande parte de sua vida e saúde, à formação das novas gerações.
Diante do exposto, vimos a público manifestar nossa opinião acerca da questão e exigir que o Governo do Estado por meio da SEDUC, dê publicidade à mensagem que foi votada na ALEAM para desconstruir a falsa impressão de aumento salarial que foi incutida na categoria, e que de fato valorize os trabalhadores e as trabalhadoras em educação autorizando a promoção (vertical e horizontal), porque se isso acontecer, alguns chegarão a esse sonhado salário de mais de 2 mil e 4 mil reais no final da carreira.
Fonte: Sinteam, 01/12/10