A intenção do PL 5.595/2020 é impor o retorno das aulas presenciais em plena pandemia da covid-19, desconsiderando a não aplicação das medidas de segurança sanitária.
Foto: Joka Madruga
A pandemia da covid-19 exige solidariedade entre nós e a prática cotidiana de medidas de proteção e segurança sanitária, de modo a garantir que, nesse momento, o essencial é a nossa vida. A palavra essencial foi, nesses últimos dias, apropriada e mal usada no Congresso Nacional na apresentação de um projeto de lei que, para enganar a população, tem o objetivo de qualificar a educação como atividade considerada essencial. Mas isso foi feito com qual objetivo?
Essencial se diz sobre o que é crucial, de extrema importância, fundamental ou imprescindível. E, de fato, concordamos que a educação se enquadra nos significados do que seja essencial. Mas, no Congresso Nacional, o entendimento não é o mesmo.
Nessa última semana aprovaram na Câmara um projeto de lei que coloca a educação como atividade essencial, não para investir mais em nossas redes de ensino, porque nos últimos anos, todos/as sabemos, o Governo Federal deixou de repassar mais de R$ 80 bilhões que deveriam ser aplicados na educação básica nos Estados e Municípios. A intenção desse PL é, sim, impor o retorno das aulas presenciais em plena pandemia da covid-19, desconsiderando a não aplicação das medidas de segurança sanitária, que são fundamentais para proteger a vida.
Além disso, os que votaram neste projeto de lei e defendem sua aprovação no Senado Federal, desejam atacar os sindicatos dos/as trabalhadores/as da educação. Aproveitando-se dessa situação, querem limitar o direito à greve na educação para facilitar o caminho da privatização da escola pública. Eles e elas utilizam o termo essencial, de forma equivocada ou intencional, para tentar enganar o povo brasileiro. As legislações já definem quais atividades são consideradas essenciais. Vejamos isso mais de perto.
As leis 7.783 de 1989 e a 13.979 de 2020 indicam que as atividades inadiáveis, também consideradas atividades essenciais, “são aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Vamos pensar, no contexto de pandemia: o que é mais seguro para as nossas vidas? Manter a escola e as universidades fechadas ou colocar mais de 60 milhões de pessoas em movimento e circulação nas cidades brasileiras, sendo obrigadas a voltarem às aulas presenciais? Será que a utilização do transporte coletivo por milhões de estudantes e profissionais da educação, sem as condições de garantia mínima em sua segurança sanitária, traz realmente segurança à sociedade?
Precisamos juntar forças para alterar os rumos do Brasil, estancar os absurdos de um governo negacionista e privatista. Um governo que nega a ciência e nega a aplicação de medidas necessárias para salvar vidas. Um governo cujas lideranças na Câmara ataca os/as Professores/as diuturnamente. É possível acreditar nas palavras de um governo que tem uma bancada de parlamentares que se preocupam apenas em proteger esse projeto cretino e criminoso que temos hoje no país? Será possível acreditar em um governo que apresenta rotineiramente projetos de leis para destruir a educação pública e o papel da escola pública?
As trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública e privada nunca se negaram a trabalhar. Ao contrário! A pandemia nos trouxe grandes dificuldades e estamos enfrentando, em muitos casos sem apoio algum dos governos, enormes desafios para manter o vínculo do processo de ensino e aprendizagem, em condições precárias, sem equipamentos, pagando com nosso salário a conexão com a internet e ajudando de várias formas os/as nossos/as estudantes a manter seus estudos.
Queremos retornar às nossas atividades presenciais, mas vacinados e vacinadas, com testagem em massa no país e rastreamento dos casos de infecção pelo coronavírus! É fundamental que nesse processo tenhamos a participação dos/as trabalhadores/as da educação, estudantes, pais, mães e responsáveis pelos estudantes na elaboração, aplicação e controle social dos protocolos de segurança sanitária em nossas escolas.
Estamos certos que todos/as já entendemos o que está acontecendo no Congresso Nacional e, agora, conhecendo o posicionamento dos/as educadores/as, convido você a somar conosco na mobilização para impedir a aprovação no Senado Federal deste projeto de lei nefasto e perverso para as nossas vidas e para a educação brasileira, que está previsto ainda para essa semana. Veja na página eletrônica e nas redes sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) os materiais de mobilizações para serem enviados aos Senadores/as. “Vamos precisar de todo mundo para banir do mundo a opressão”, porque essencial mesmo, todos/as sabemos, é a vida!
(Brasil de Fato, 05/05/2021)