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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ocorreu nesta terça-feira (12) a audiência pública que debateu o projeto de lei que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos respectivos conselhos federal e regionais.
A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, o PL 2.486/2021 amplia o escopo da lei vigente e um dos pontos que chama a atenção é, para ele, “a possível invasão de competência” no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino.
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O secretário de assuntos jurídicos e legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno, foi um dos convidados da audiência. Segundo ele, é preciso aprofundar a mobilização e continuar dialogando com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que é relatora do projeto, para acatar a emenda de Paulo Paim que retira os profissionais da educação do PL 2486/2021. O representante da CNTE afirmou que há hoje, no Brasil, mais de cento e vinte mil professores e professoras de educação física na rede básica de ensino, sendo que, desses, 32% utilizam material próprio para ministrar suas aulas. "Mais de 66% das escolas públicas brasileiras não possuem o espaço adequado para o professor de educação física ministrar suas aulas. É disso que se trata, hoje, a luta pela valorização da educação pública brasileira: por garantias de condições estruturais e respeito e valorização à carreira", assegurou.
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A secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, que também é diretora do Sinpro/DF, participou da audiência pública e frisou: "Não estamos aqui discutindo a legitimidade [dos conselhos de educação física]. O que queremos discutir são os limites desse coneselho. A educação física escolar está dentro da organização da escola, é um componente curricular como qualquer outro". Na avaliação dela, as condições de trabalho do profissional de educação física nas escolas precisam ser garantidas para todos os trabalhadores/as da educação, independentemente da disciplina ou da existência de um conselho. Ela também mencionou a questão financeira e ponderou que não se pode obrigar um professor de escola pública, às vezes na situação de temporário, que trabalha por 15 dias, a pagar uma anuidade para um conselho.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Confira a lista de convidados da audiência:
Gislene Alves do Amaral
Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE
Joselene Ferreira Mota
1a. Vice-Presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
Gabriel Magno Pereira Cruz
Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Rosilene Corrêa Lima
Diretora e Coordenadora da Secretaria de Finanças do Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO/DF
Cláudio Augusto Boschi
Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
Débora Rios Garcia
Conselheira do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
Antônio Ricardo Catunda de Oliveira
Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
Ernani Contursi
1º Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região – CREF1/RJ-ES
