Autor do PL 5695/2019 vai retirar projeto que transfere a cota da União do salário-educação a estados e municípios

O diretor executivo da CNTE, José Valdivino de Moraes, participou nesta segunda-feira (18) da audiência pública que debateu o Projeto de Lei que propõe transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios (PL 5695/2019). Durante a reunião, o autor do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), decidiu retirá-lo da pauta.

A proposição legislativa do senador tucano atinge vários programas essenciais para a educação básica pública no Brasil. Na avaliação da CNTE, o objetivo é esvaziar as atuais atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

2019 11 19 valdivinoJosé Valdivino de Moraes, que também faz parte do Conselho de Alimentação Escolar do Paraná, destacou que o esvaziamento do FNDE compromete as missões determinadas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases, além de desresponsabilizar a União de seu papel equalizador na oferta escolar. "A simples descentralização pode trazer problemas econômicos na forma de aplicação dos recursos. O preço dos insumos é elevado quando diluído nos sistemas estaduais e municipais", explicou Valdivino.

O PL foi alvo de críticas de sindicalistas, agricultores familiares e servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O senador Izalci Lucas declarou esperar que a audiência pública contribua para discutir a PEC do Pacto Federativo.

O relator da proposta na Comissão de Educação é o senador Dário Berger (MDB-SC), cujo relatório havia sido aprovado pela comissão na reunião anterior, em 12 de novembro. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Dário também foi indicado relator.

Com informações da Agência Senado