Após a APLB-Sindicato enviar ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando intervenção contra o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, em Salvador, o órgão enviou nesta terça-feira (16/12) a Recomendação nº 15/2025, expedida pela Promotoria de Justiça de Educação de Salvador, pedindo a suspensão imediata de qualquer ato administrativo que tenha como objetivo o encerramento definitivo das atividades da unidade escolar, previsto pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para o ano de 2026.
A Recomendação é direcionada ao prefeito Bruno Reis e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, e, em concordância com a APLB, reconhece que a decisão anunciada ocorreu de forma unilateral, sem diálogo com a direção da escola, professores, Conselho Escolar, Conselho Municipal de Educação (CME) ou com as famílias dos estudantes, ferindo frontalmente o princípio da gestão democrática do ensino, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Ministério Público também destaca que:
– não houve deliberação do Conselho Escolar;
– o Conselho Municipal de Educação informou que não foi consultado sobre o planejamento e eventual relocação dos alunos;
– não foi apresentado estudo de viabilidade para o fechamento da escola;
– não há definição clara sobre para onde os estudantes seriam transferidos em 2026, havendo, inclusive, informação de ausência de vagas em outras unidades da rede municipal .
No documento (veja abaixo), o MP determina que a prefeitura promova ampla discussão com todos os atores envolvidos, incluindo a comunidade escolar, famílias, educadores, Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação, para avaliar a viabilidade ou não do fechamento da unidade, bem como eventuais impactos sociais e educacionais da medida.
Além disso, o Ministério Público fixou o prazo de 72 horas para que o prefeito e o secretário municipal de Educação informem se acatam ou recusam a Recomendação. Em caso de recusa, deverão apresentar justificativas formais, para que o MP avalie a adoção de outras medidas cabíveis, inclusive judiciais .
A APLB avalia a manifestação do MP como uma vitória, fruto da mobilização da comunidade escolar e da luta em defesa da escola pública, reafirmando que seguirá acompanhando o caso, cobrando transparência, diálogo e o respeito à legislação educacional.
Para a APLB, nenhuma escola pode ser fechada sem escuta, debate público e garantia do direito à educação, especialmente quando a decisão impacta diretamente dezenas de famílias e ameaça o fortalecimento da rede pública municipal.
O sindicato recebeu, no último sábado (14/12), a denúncia feita pela representação da escola e, diante da gravidade da situação, os dirigentes da APLB, Arielma Galvão, Hércia Azevedo e Reginaldo Oliveira, estiveram no local nesta segunda-feira (15/12) para ouvir a direção da unidade e representantes da comunidade escolar, além de colher informações e prestar apoio à mobilização.
Após ouvir os educadores, a APLB considerou a atitude da prefeitura arbitrária e, de imediato, encaminhou ofício ao MP. O caso já conta, inclusive, com inquérito aberto no Ministério a partir de denúncia da própria comunidade, que também organizou um abaixo-assinado e entregou ao prefeito, pedindo a manutenção da unidade escolar.