Recentemente a SEE/MG decretou o que vem sendo chamado de “Aprovaço”, conjunto de ações que visam de forma explícita, manipular dados relativos à avaliação e ao fluxo dos estudantes da rede estadual em 2025.
Longe de se caracterizarem como propostas pedagógicas, essas medidas são imposições administrativas dirigidas a produzir números favoráveis, com o objetivo de inflar os indicadores de avaliação da rede estadual. É disso que tratamos e é isso que denunciamos com toda a firmeza.
As ações anunciadas remetem para aprovações forçadas, repetição sistemática de provas até a certificação e a introdução massiva de avaliações online que descaracterizam o sentido das avaliações sistêmicas e transformam o fluxo escolar em variável administrável por decreto. O objetivo político dessa engenharia de dados é claro: criar resultados estatísticos que possam ser usados como material de marketing no contexto eleitoral de 2026.
Em vez de instrumentos diagnósticos para orientar políticas públicas e intervenções pedagógicas, as avaliações sistêmicas e indicadores como o IDEB são convertidos em instrumentos de propaganda, deixam de apontar necessidades reais e passam a mascarar problemas estruturais, desviando recursos e atenções das ações que realmente melhorariam a aprendizagem.
Não podemos ignorar o histórico do atual secretário que lidera essa política: Rossieli Soares, que assumiu a Secretaria de Educação de Minas Gerais em julho deste ano, já foi secretário de Educação do Pará, ministro da Educação no governo Michel Temer e secretário de Educação de São Paulo na gestão Doria, além de ter atuado no Amazonas. Em abril, quando chefiava a educação no Pará, surgiram denúncias de assédio moral e manipulação do IDEB; relatos apontaram aprovações compulsórias e clima de medo entre servidores. Rossieli foi investigado pelo MPF e já responde a processos e acusações que incluem manipulação de indicadores e irregularidades administrativas, inclusive condenação por improbidade no Amazonas.
São essas práticas, investigadas como crimes contra os princípios da administração pública, que o secretário tenta replicar em Minas. Os impactos são graves e imediatos: lacunas de aprendizagem não tratadas, aumento das desigualdades, desmotivação e adoecimento de professores, e perda de confiança da sociedade nas métricas educacionais.
O Sind-UTE/MG exige a suspensão imediata do “Aprovaço” e de todas as medidas que interfiram no fluxo escolar; a restituição da autonomia das equipes pedagógicas; e transparência total sobre quaisquer provas online e critérios adotados.
Não aceitaremos que a educação pública seja reduzida a marketing eleitoral. É hora de mobilizar profissionais e a sociedade para defender a participação das comunidades escolares em qualquer decisão que afete o processo educativo.
Ao governador e ao secretário lembramos do risco de responsabilização administrativa e judicial para quem instrumentaliza políticas públicas dessa natureza com fins eleitoreiros.
Educação não é marketing! Educação não é mercadoria!