A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chorozinho, representada pelo presidente, Professor Eudes Anjos, e pelo diretor, Professor Alessandro Carvalho, reuniu-se nesta terça-feira (12/05) com a prefeita municipal, Célia Marinho, e a procuradora-geral do município, Dra. Francisca Marinho. A pauta concentrou-se em três eixos críticos para o magistério e o serviço público municipal: a implementação das progressões, a sustentabilidade do fundo previdenciário e os entraves no concurso público.
1. Progressão pela Via Não Acadêmica: Conquista Histórica
A Instrução Normativa (IN) que regulamenta as progressões já foi debatida com o sindicato e tem publicação prevista para a próxima semana, acompanhada do cronograma de avaliação. Esta regulamentação é um marco histórico na luta por valorização, fruto de anos de mobilização. Pela primeira vez, o processo será efetivado, beneficiando cerca de 60% da categoria. Os reflexos financeiros estão previstos para a folha de pagamento de julho de 2026.
2. Alerta Vermelho: Saúde Financeira do Fundo Próprio de Previdência Social (FPPS):
O Sindicato APEOC manifestou grave preocupação com a situação financeira do fundo. Atualmente, o FPPS possui cerca de R$ 17 milhões investidos, enquanto a dívida do município em parcelamentos com o próprio fundo supera os R$ 28 milhões. Além disso, o desequilíbrio entre o número crescente de beneficiários e o reduzido quadro de servidores efetivos contribuintes ameaça a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo. Diante desse cenário, a APEOC defende que a principal saída técnica para oxigenar o fundo é o fortalecimento do corpo de servidores efetivos, mediante a convocação imediata de aprovados e a realização de concursos periódicos.
3. Concurso Público do Magistério: O terceiro ponto discutido foi a urgência na convocação dos professores aprovados no último concurso, realizado após um hiato de 15 anos. O certame enfrenta, atualmente, um entrave judicial. O Executivo Municipal reiterou a posição de condicionar a homologação ao desfecho do processo jurídico. A APEOC, contudo, diverge desse entendimento e cobra celeridade política e processual para que os novos profissionais assumam seus postos, garantindo a estabilidade da rede de ensino e a saúde do fundo previdenciário. A Comissão Municipal se reunirá com sua assessoria jurídica e convocará, em breve, uma plenária com os aprovados.
Seguimos firmes na luta por respeito e valorização da educação e de seus profissionais. Quem educa, luta!