A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta seu apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede municipal de Oiapoque (AP) que realizam três dias de paralisação diante do não pagamento integral dos salários e do descumprimento de direitos pela Administração Pública Municipal. Não existe educação pública de qualidade sem valorização profissional, o que pressupõe remuneração digna, respeito aos direitos conquistados, condições adequadas de trabalho e diálogo permanente entre o poder público e as entidades representativas da classe trabalhadora.
Conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP), pelas dezesseis Executivas Municipais e pela Micro Regional do Pacuí, a mobilização denuncia uma situação que não pode ser naturalizada. Salário é direito do trabalhador e da trabalhadora. Seu pagamento integral e em dia constitui obrigação básica da administração pública. Cortes na remuneração e o não cumprimento dos direitos atingem diretamente a dignidade dos profissionais, comprometem suas condições de vida e representam um grave desrespeito àqueles e àquelas que diariamente garantem o funcionamento da educação pública municipal.
Nesse sentido, a paralisação dos dias 12, 13 e 14 de agosto constitui um instrumento legítimo de mobilização diante da ausência de respostas efetivas às reivindicações da categoria. A CNTE apoia a luta conduzida pelo SINSEPEAP e conclama a gestão municipal de Oiapoque a regularizar imediatamente os pagamentos devidos, assegurar os direitos dos profissionais da educação e estabelecer uma negociação efetiva com a representação sindical.
A CNTE se solidariza com o SINSEPEAP e com todos os trabalhadores e trabalhadoras mobilizados em Oiaqoque. A luta pelo pagamento integral dos salários e pelo respeito aos direitos da categoria é também uma luta pela valorização da educação pública e pela dignidade de quem a constrói todos os dias.
Brasília, 13 de agosto de 2026
Direção Executiva da CNTE