Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 acaba com percentual constitucional obrigatório para a saúde e a educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando toda classe trabalhadora para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial), que pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia porém de uma maneira perversa: retirando recursos da saúde e da educação, prejudicando ainda mais as pessoas que deveriam ser amparadas pelo Estado. Em nota, a CNTE apontou os problemas dessa PEC bem como propôs alternativas para obter financiamento justo para o auxílio emergencial - entre as medidas, recomenda a adoção de um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país.
O relator da proposta, e autor do substitutivo, é o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto poderá ser alterado e é possível que seja votado na próxima quinta-feira (25) - para ser aprovado, vai precisar de 3/5 dos votos tanto em 2 turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A proposta exclui do texto constitucional trechos que determinam uma recursos financeiros mínimos para educação e para a saúde. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.
Mobilização
O presidente da CNTE Heleno Araújo publicou um vídeo convocando a categoria para se somar às mobilizações da jornada do dia 24 de fevereiro e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial. Foram produzidos cards para publicação nas redes sociais e texto para enviar os e-mails dos senadores (ver no final da matéria). Em breve a ferramenta "Na Pressão" será habilitada para que todos possam pressionar os parlamentares com mais facilidade.
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Carta aos senadores [copie e cole, e envie por e-mail aos senadores]
CARTA AOS PARLAMENTARES
Prezado(a) senador(a),
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial) pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia porém de uma maneira perversa: retirando recursos da saúde e da educação, prejudicando ainda mais essas pessoas que deveriam ser amparadas pelo Estado.
Se aprovada, essa PEC Emergencial vai reduzir o atendimento público em hospitais e escolas, afetar a renda de servidores públicos, aposentados, pensionistas, além de comprometer inúmeras outras políticas de assistência social. Essa proposta atinge duramente a população que já sofre com indíces altíssimos de desemprego, com a pandemia da Covid-19 e com o isolamento social, e por isso não pode ser chancelada pelo Congresso Nacional!
Sabemos que é necessário buscar financiamento para o auxílio emergencial porém não se pode tirar investimentos de quem já tem tão pouco! Por isso, contamos com o seu apoio para aprovar medidas como a reforma tributária solidária, que possa taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas ricas, aumentar alíquotas sobre impostos patrimoniais (que beneficiam os ricos), cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas e combater a sonegação fiscal no país sem penalizar os 99% da população.
Por fim, reforçamos: diga não à PEC 186/19! Não deixe sua assinatura em uma proposta que causará ainda mais dor e miséria para a população do país.
Assista ao vídeo do presidente da CNTE, Heleno Araújo.
