Valorização do Piso Salarial e da carreira devem andar juntos ressalta CNTE
O Piso Nacional do Magistério, resultado de intensas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, ainda é descumprido em muitos estados e municípios. Não bastasse isso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os funcionários das escolas devido a medidas que ainda não foram adotadas pelo governo federal.
Essa será a pauta central da mobilização que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras organizações, que defendem uma educação de qualidade para todos e todas, levarão às ruas no próximo 22 de março - Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras dos/as trabalhadores/as em educação em todo o Brasil.
Atualmente, a Lei do Piso, garantida em 2008, legalmente atende apenas ao magistério público e da educação básica. Isso porque outros profissionais como diretores ou agentes escolares, só foram reconhecidos como trabalhadores da educação em 2009.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos/as os/as profissionais da educação. A Lei 12.014, de 2009, inclui os trabalhadores e as trabalhadoras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como profissionais da educação. Mesmo assim ainda há um vazio legal sobre esse reconhecimento, que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente.
A única forma de corrigir esse problema seria a formulação de uma medida que estabelecesse diretrizes e carreira para todos que fazem as escolas funcionarem. Porém, isso depende da movimentação do governo federal, que ainda não encaminhou qualquer texto ao Congresso Nacional para análise.
“A luta pela valorização dos/as profissionais da educação engloba todos aqueles e aquelas que atuam dentro da escola pública municipal, estadual ou distrital. Desde o porteiro até o diretor da escola, todos têm direito do piso salarial e o reajuste anual do piso na carreira. Essa é uma conquista que nós obtivemos na Constituição Federal, mas como ainda não há a formulação da Lei é preciso que nossa mobilização faça a pressão necessária para garantir esse direito”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Outro problema nisso tudo, destaca o dirigente, é que desde 2016, com o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o Profuncionário, programa de formação continuada para o setor administrativo, foi paralisado, o que piora a situação do/a trabalhador/a. A CNTE defende a retomada imediata desta formação para garantir as condições dignas na educação.
“O Profuncionário é o que irá profissionalizar quem não é educador e garantirá que legalmente tenha direito ao piso e à carreira. É essa luta que temos de manter firme nos estados, municípios e em âmbito federal porque é de responsabilidade do governo federal enviar o projeto de lei de diretrizes de carreira ao Congresso. Atualmente, temos uma situação imoral, mas ainda não ilegal porque não há lei federal que obrigue a fazer pagamento”, explica.
Aplicação do piso é direito
O presidente da CNTE diz ainda que é preciso a aplicação do piso para garantir um salário digno a todos os profissionais da educação, um plano de carreira garantido por uma lei nacional de diretrizes e oferecer condições dignas de estudo.
Ele explica que a efetiva implementação da Lei do Piso tem impacto direto nos salários e interfere diretamente nas carreiras, com consequências em promoções, progressões, aposentadoria e demais itens que possam impactar na trajetória profissional.
“Mas muitos gestores têm ajustado o valor apenas para professores e professoras que não recebem o valor mínimo, sem considerar a tabela de progressão da carreira”, ressalta Heleno.
Com isso, em estados como o Paraná, as distorções são frequentes, indica a presidenta da APP Sindicato, Walkiria Mazeto.
“Em 2021, depois de cinco anos sem aplicar o Piso, o governo estadual utilizou o índice no início da tabela salarial dos professores e provocou uma distorção nunca antes vista. Tivemos professores com os 31% de recomposição e 70% dos efetivos com apenas 3%. Fizemos greve, paralisações, mas infelizmente, o governo aprovou a alteração da carreira e manteve a decisão. A aplicação do índice de 2023 está em negociação com o governo do estado, tendo como pleito do sindicato, a aplicação em toda a tabela”, diz.
Mobilização é responsabilidade de todos e todas
Organizações como o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) têm atuado para ampliar a conscientização da necessidade de valorizar os educadores e educadores.
O sindicato, que produziu um vídeo para apontar a importância de todos lutarem pela educação, realiza inserções em rádio e TV, ações coordenadas nas redes sociais e mobilizações nas ruas que começaram nesta terça-feira (7) com o Ato Estadual em Defesa do Reajuste de 14,95% para todos e todas.
Esse percentual deve ser concedido inclusive para aqueles que não estão mais na sala de aula, mas ajudaram a construir o país com a educação e precisam dos reajustes para manter condições dignas, explica o Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Antônio Kumpfer.
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A Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, afirma que a mobilização nas escolas precisa ocorrer dentro da sala de aula para valorizar quem luta por uma educação e um país melhores. “Em alguns estados e municípios, professores e funcionários já estão organizados em carreira única dos profissionais da educação, como defende a CNTE. Em outros isso ainda não se concretizou, mas luta segue nesse caminho para garantir valorização de piso e carreira com direitos e igualdade”, conclui.
