Solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a audiência pública avaliou propostas que, entre elas, determina que apenas psicólogos com especialização em psicopedagogia poderiam exercer a atividade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promoveu na tarde desta quarta-feira (5) a audiência pública para discutir dois projetos de lei que tratam do exercício da psicopedagogia.
Ambos os PLs 1.675/2023 e 1.079/2023, de autoria dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), respectivamente, definem qualificações que seriam necessárias para a profissão.
A sessão de debate foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que argumenta que uma lei federal pode definir qualificações de trabalho, mas não limitar ou proibir o exercício profissional por terceiros.
Sua manifestação diz respeito a uma emenda aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado ao PL 1.675/2023 que, de acordo com ela, “institui uma abusiva reserva de mercado” quando determina que apenas os psicólogos com especialização em psicopedagogia, até a data de publicação da futura lei, poderiam exercer a atividade que ela considera ser multidisciplinar.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, esteve presente no debate, e alertou para a necessidade de maior aprofundamento das discussões sobre os projetos.
matéria audiência 2 CAS 05062024
“Tudo que é trazido para o debate visando qualificar e oferecer o que é de direito dos nossos estudantes precisa ser feito com muita seriedade… A CNTE traz a consideração de que o debate precisa se aprofundar, por ser uma discussão que depende de muitos fatores, que precisam ser melhor estudados e trabalhados, dado sua importância e relevância para a educação no geral”, avaliou.
“Insisto em dizer que estamos disponíveis para o debate, colaborando para o consenso de uma proposta que, de fato, atenda nosso objetivo comum, que é de oferecer o melhor para as crianças e jovens estudantes, sem dividir os profissionais.”, completou Rosilene.
Outro ponto destacado por ela, diz respeito ao orçamento que irá amparar o profissional quando este vier trabalhar dentro das escolas.
“É preciso debater o que será feito para que esse orçamento que temos dê conta para além do que está previsto hoje. No entanto, isso não significa dizer que ‘não temos dinheiro, então não teremos atendimento’. Mas isso necessita ser aprofundado, pois o profissional que vier desenvolver a carreira na escola também irá desejar ter boas condições de trabalho e um bom salário”, enfatizou.
