É preciso retomar as políticas públicas para o setor
Foto: Mariana Leal
No primeiro diálogo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com a equipe de transição do governo Lula, que aconteceu nesta terça-feira (22), na sede da entidade, os/as dirigentes sindicais entregaram para o coordenador do GT Educação, José Henrique Paim, um documento que aponta pautas emergenciais para o próximo período, tanto para a etapa da transição, quanto para o Ministério da Educação (MEC). [veja aqui o documento na íntegra]
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, e a ex-presidente da entidade e senadora eleita, Teresa Leitão, participaram da reunião como membros do GT.
Para a vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, o objetivo da reunião foi cumprido, o movimento sindical CUTista da educação foi ouvido e se abriu uma agenda de diálogo de forma permanente. “Fomos ouvidos e indagados sobre várias questões e respondemos todas à altura. Nós voltamos a ressaltar que o MEC tem que ter uma política, de fato, indutora da relação dos federados e do sistema de ensino para que a gente possa recuperar a força da educação que nós precisamos ter no país e a CNTE é de fundamental importância neste processo”, afirmou.
O documento apresentado destaca a conjuntura política do momento e que o próximo governo precisará se empenhar para revogar a Emenda Constitucional 95 (EC 95), com a qual se torna impossível implementar as políticas de inclusão social e de valorização dos serviços públicos que o país tanto necessita. Fora a ação emergencial que será preciso fazer antes mesmo de Lula assumir, como a PEC da transição.
A CNTE registra ainda, em documento, que o governo Lula precisa fazer um revogaço de medidas administrativas que impactaram negativamente a educação, como por exemplo, a Lei 13.415 (Reforma do Ensino Médio), e na redução dos currículos escolares, que promovem um verdadeiro apartheid socioeducacional. Além disso, a entidade cita outras pautas prioritárias no documento por eixos: no campo da Gestão Democrática, Financiamento e Valorização Profissional.
O tom da conversa, que aconteceu também de forma online, e contou com a participação de toda a diretoria da CNTE, foi produtiva e respeitosa, segundo a secretária-geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva. Ela destacou o documento entregue pela CNTE, que foi bastante amplo porque tratou de toda a política educacional brasileira, mas ao mesmo tempo representou toda luta da entidade em defesa de uma educação de qualidade.
“Nosso documento pede a retomada das políticas de educação que estavam em curso em 2016, ano em que veio o golpe e destruiu tudo. O próximo ministro da educação vai ter que ter um diálogo mais permanente com a sociedade brasileira, com as entidades representativas de classe e os estudantes, porque a educação é uma das pautas prioritárias da sociedade. Este é só o primeiro momento de diálogo com a equipe de transição, o que nós nunca tivemos nestes quase quatro anos de governo Bolsonaro”, ressaltou Fátima.
A CNTE finaliza o documento apontando que espera contar com esse compromisso na gestão do MEC, e de todo governo Lula, e que novas propostas vão ser enviadas depois de mais debates internos da entidade. “Em março de 2023, a CNTE promoverá sua 4ª Plenária Intercongressual, visando atualizar o plano de lutas da entidade e apontar propostas da categoria para o governo Lula. Portanto, além das contribuições ora repassadas neste documento, em breve, a Confederação encaminhará novas pautas para a futura gestão do MEC”, diz trecho final do documento entregue ao GT educação da equipe de transição do governo Lula.