Atos contra o Projeto de Lei (PL 1583/2022) estão marcados para o dia 12 de julho
Tabalhadoras e trabalhadores da educação e petroleiras e petroleiros de todo país vão à Brasília para mais uma mobilização contra o Projeto de Lei (PL 1583/2022) que pretende privatizar áreas do pré-sal e retirar recursos da educação. O protesto vai acontecer em frente ao salão verde da Câmara dos Deputados, no dia 12 de julho, a partir das 14h.
O ato, organizado por sindicatos filiados à Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Federação Única dos Petroleiros (FUP), ocorrerá também em várias outras cidades brasileiras. Os sindicatos organizarão atividades nas capitais e nas principais cidades brasileiras para barrar mais esse projeto que prejudica a educação.
O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o PL que autoriza a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal de contratos de partilha geridos pela estatal Petróleo S.A (PPSA). O governo pretende vender toda a participação da União em áreas ainda não licitadas no pré-sal por R$ 380 bilhões, e segundo estimativas valor muito abaixo do mercado e sem a participação de empresas nacionais.
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De acordo com o presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), Roberto Leão, essa proposta “é mais um entreguismo para destruir e privatizar o que resta da Petrobras e do Pré-Sal”. Leão disse que todas as medidas representaram grandes perdas para o setor educacional do país e que a CNTE e a FUP vão lutar para barrar esses tremendos ataques.
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“O fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal tem uma estimativa de perda, para o conjunto de políticas sociais que por ele seriam atendidas (educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e mor ambiente) de mais de 200 bilhões de reais”, ressalta Roberto Leão.
Segundo ele, “Bolsonaro aproveita seu último ano de governo e tenta impor mais perdas ao povo brasileiro. Diante de mais esse golpe contra nosso povo, a CNTE e a FUP promoverão atos em todo o Brasil contra o PL 1.583/2022”.
Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, Bolsonaro tenta deflagrar o golpe contra o povo brasileiro. “Querem privatizar o óleo do pré-sal que fica para a União ‘Petróleo S.A. (PPSA)’, empresa que é praticamente a receita federal que ajuda a identificar e a controlar a produção no Brasil e também os custos de produção das operadoras que aqui atuam”, ressaltou.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados também repudiam mais uma iniciativa do governo de desmonte do setor de petróleo e gás no Brasil. Para a FUP trata-se do fim do modelo de partilha, que a FUP, junto com os movimentos sociais e a academia brasileira, ajudou a construir.
“Acabaram com o fim do direito de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal; depois com a redução dos percentuais de conteúdo nacional, que ajudava a gerar emprego, renda, desenvolver tecnologia e engenharia no Brasil; na sequência, praticamente foi eliminado o fundo social soberano, que destinava 75% dos royalties do pré-sal para a educação e saúde, disse Bacelar.
Não bastasse os sucessivos cortes no orçamento do MEC e da Ciência e Tecnologia, além dos efeitos nefastos da Emenda Constitucional nº 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, agora o governo quer entregar toda a riqueza fóssil do Brasil à empresas multinacionais e nacionais.
Serviços
O que: Ato Nacional em Defesa do Pré-Sal para Educação, contra o PL 1583/2022
Onde: Salão verde da Câmara dos Deputados
Quando: dia 12 de julho
Horário: a partir das 14h
OBS: os atos em outros estados e cidades serão divulgados em breve.
