Organizações exigem que o STF e o Congresso acabem com o Teto dos Gastos
"Nós estamos com a Saúde" é o tema do vídeo em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fim da Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016), também conhecida como "Teto dos Gastos", que vem cortando investimentos da saúde, da educação e da assistência social. A mensagem do vídeo, lançado nesta semana em comemoração ao Dia Mundial da Saúde - 7 de abril, exige que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso acabem com essa Emenda. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) assina o material produzido pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, entidade que representa mais de 40 organizações e articulações da sociedade civil.
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A EC 95/2016 retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036. No dia 17 de março, diversas entidades pediram ao STF a suspensão imediata do Teto dos Gastos Sociais (leia a petição), alegando que a pandemia chegou ao país em um contexto de extrema fragilização das políticas sociais e de aumento da pobreza da população, e que seus efeitos vão ultrapassar 2020. Também argumentaram que somente a complementação de recursos por meio de créditos extraordinários não conseguirá restabelecer a condição dos sistemas públicos de atender a população afetada. “Os efeitos são de médio e longo prazo e os créditos extraordinários serão insuficientes para enfrentar tamanha fragilidade do sistema”, afirma Eloisa Machado, advogada do grupo de entidades, vinculada ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu.
Emenda Constitucional 95
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber. Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA, entre muitos outros, vêm demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos.
Com informações da Plataforma Dhesca