Confederação apresenta propostas ao relator do PNE e cobra medidas concretas para valorização dos profissionais da educação
Na manhã desta quarta-feira (13) a CNTE se reuniu com o deputado Moses Rodrigues (União/CE), relator do projeto de lei que versa sobre o próximo Plano Nacional de Educação, para entregar a pauta da categoria referente à valorização dos profissionais da educação.
Em documento entregue ao parlamentar (confira aqui), a CNTE destacou a ausência de políticas específicas para os funcionários da educação, especialmente no tocante à profissionalização, ao piso e à carreira para esses trabalhadores, a necessidade de combater os contratos precarizados na educação mediante concurso público, a importância de condicionar repasses voluntários da União para os entes que cumprirem as metas e estratégias da valorização profissional, além da necessidade de se prever as condições de acesso a cursos de qualificação profissional ao longo da carreira. Também foi destacada a necessidade de excluir as despesas com pessoal da educação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto prioritário para a CNTE refere-se a reedição da meta de investimento equivalente a 10% do PIB na educação, ao longo da próxima década, com as devidas regulamentações do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação, políticas essas que darão sustentação ao cumprimento do plano decenal.
Para a diretora de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, presente à audiência, o apagão de professores e a valorização de todos os profissionais são questões-chaves que precisam de investimentos e de políticas coordenadas em nível nacional para serem devidamente enfrentadas. Outra preocupação é o excesso de contratos temporários nas redes, média de 54% em nível nacional, e que em alguns estados supera 70%. Isso aumenta a rotatividade do trabalhador e o impede de estabelecer vínculos com a escola e de se qualificar.
Próximos passos
O relator disse que avaliará todas as contribuições apresentadas pela CNTE e que pretende apresentar seu relatório no início do mês de setembro. Após a leitura do parecer, será aberto novo prazo para emendas, devendo o projeto ser votado na Comissão até o fim do mês. Como é terminativo na Comissão, e não havendo recurso para apreciação em plenário, a matéria seguirá para deliberação no Senado a partir de outubro.