Encontro debate pautas urgentes da categoria e define ações para pressionar o STF em 2026
Na manhã desta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou uma Reunião Virtual do Coletivo de Aposentados/as, com participação de representantes de sindicatos de diversas regiões do país. O encontro discutiu pautas urgentes da categoria e articulou estratégias de mobilização para o início de 2026.
A reunião foi conduzida por Sergio Kumpfer, Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários, que agradeceu o trabalho das entidades sindicais em defesa dos aposentados e destacou a importância da atuação conjunta. Ele lembrou que, no encontro nacional realizado em fevereiro, foram elencadas as principais demandas da categoria, muitas ainda sem solução.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou o papel histórico dos/as trabalhadores/as aposentados na construção das lutas educacionais e democráticas. “Foram vocês que fizeram o trabalho mais difícil, inclusive durante a ditadura. Vocês forçaram o governo a negociar, estavam nas ruas para conquistar nosso espaço. Cada um foi fundamental para chegarmos onde estamos hoje, e vocês seguem ativos, mesmo aposentados, participando do coletivo e das lutas de todos os aposentados”, afirmou. Para Heleno, as reuniões do Coletivo “sempre trazem excelentes resultados à CNTE e àqueles que defendemos”.
Na sequência, o assessor Eduardo Ferreira, assessor Jurídico da CNTE, apresentou três pontos centrais em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto direto sobre aposentados e aposentadas da educação.
O primeiro é o julgamento do Recurso 1.218, previsto para começar no dia 12 de dezembro. A ação definirá se o reajuste anual do piso salarial da educação repercute ou não nas carreiras dos educadores, incluindo aposentados. “Diversos estados achataram o piso de carreira, e este julgamento vai dizer se isso se mantém e qual será a extensão desse impacto. Também será decidido se haverá efeito retroativo. É um julgamento muito importante, com repercussão enorme para a categoria”, explicou.
O segundo ponto diz respeito à aposentadoria por invalidez, que após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) passou a sofrer redutor, caindo de 100% para 40%. Segundo Eduardo, o tema ainda não foi incluído na pauta e continua sendo postergado pelo STF. Ele avalia, porém, que “o tribunal tem mostrado abertura para rever pontos importantes da Emenda 103”.
O terceiro tema envolve a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados. A proposta amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil, já quem recebe acima de R$ 7.300, continuaria pagando o valor integral. Para Eduardo, essa mudança poderá aliviar a situação de muitos aposentados que vivem com salários baixos.
Sergio destacou que, em alguns estados, houve vitórias significativas contra medidas da EC 103, como em São Paulo; em outros, apenas conquistas parciais. “Nenhum direito caiu do céu. Foram ganhos com muita luta. E é assim que continuaremos”, afirmou.
Ele relatou que representantes da CNTE estiveram no STF ainda sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso e saíram otimistas, mas tratativas posteriores mostraram que o cenário ainda exige pressão constante.
Como encaminhamento, a CNTE propôs a organização de uma mobilização nacional no dia 24 de janeiro, com o mote: “Vota, STF: o confisco de aposentados não é justo”. A ideia é que cada sindicato e coletivo estadual realize atos públicos em suas regiões.
Além disso, a partir de 24 de janeiro, a CNTE pretende promover uma mobilização intensa nas redes sociais. As postagens seguirão até o dia 31, quando o STF retorna do recesso, pressionando para que o tribunal dê prioridade ao tema e avance nas decisões relevantes para os aposentados da educação.