Luta é contra mercantilização da educação, que avança no mundo
Foto: Divulgação CTERA
O encontro de sindicalistas latino-americanos em defesa da educação e contra o avanço da privatização e da mercantilização do ensino, apoiado pela Internacional da Educação (IE), termina nesta quarta-feira (19), após dias de intensa troca de experiências em Buenos Aires, capital Argentina.
A atividade contou com o lançamento da campanha global promovida pela IE “Pela pública! Criamos escola na América Latina”, que visa organizar os sindicatos da educação em todo o mundo para solicitar mais financiamento estatal para a educação pública.
A campanha já havia sido divulgada no Brasil por meio da ação global da organização internacional em 24 de janeiro deste ano, Dia Mundial da Educação. A mobilização no país recebeu o nome de "Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” e fortaleceu a luta histórica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra cortes orçamentários, austeridade e privatizações e por um modelo de ensino inclusivo, de qualidade para todos e com melhores salários e condições dignas de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Durante os debates na Argentina, as lideranças sindicais apresentaram estratégias sobre como implementar a iniciativa nos países de origem.
Brasil presente
A CNTE foi representada pelo presidente Heleno Araújo, a secretária-geral da confederação e vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, e pelo secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão. Também vice-presidente do Comitê Mundial da IE, Leão, destacou que este é “um dos momentos mais importantes de defesa da educação pública em nosso continente”.
Fátima avaliou que a conjuntura se apresenta aos movimentos por uma educação pública e de qualidade na forma de avanço e resistência.“Não devemos apenas aumentar os orçamentos para a educação pública, devemos também evitar que os atuais recursos públicos vão para a iniciativa privada”, definiu.
Outros olhares
O secretário-Geral do IE, David Edwards, apresentou a campanha e explicou o contexto em que a iniciativa foi criada, além dos objetivos e principais ações.
“Precisávamos de uma iniciativa que falasse sobre a importância da educação pública, a importância do magistério e quais políticas podem ser implementadas”, disse.
Sobre o lançamento regional, ele defendeu que “na América Latina, as pessoas entendem a importância da educação pública. As comunidades valorizam sua escola pública e temos que construir essa narrativa”.
Outros temas citados durante o debate foram a necessidade de adequação da campanha para as instituições de ensino superior, a discussão sobre as condições de trabalho dos professores e professoras que têm levado à escassez desses profissionais e o avanço de políticas fiscais que limitam recursos para Educação pública.
Combater os retrocessos
A unidade internacional da classe trabalhadora é fundamental para enfrentar a atuação global de entidades privadas, orientadas pela Organização Mundial do Comércio, que enxergam na educação um investimento de rápido retorno financeiro e tratam o tema como mercadoria..
Desde o início dos anos 2000, o avanço da privatização e da mercantilização do ensino no Brasil, voltado a se apropriar de recursos públicos, se acelerou por meio da ação de organizações do terceiro setor.
Um dos marcos desse processo foi o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), intimamente ligado ao desejo de o setor privado se apropriar das verbas do Estado. Algo que já era sinalizado no programa Ponte para o Futuro, lançado em 2015 pelo MDB, que defendia acabar com 25% dos impostos vinculados à educação.
Além disso, a Emenda Constitucional 95, a chamada Lei do Teto dos Gastos, atacou fortemente o financiamento do ensino no país e impediu que o Plano Nacional da Educação fosse implementado.
Na mais recente edição, a Revista Mátria, lançada pela CNTE em março deste ano, aponta que desde 2015, a Internacional da Educação promove a campanha Resposta Global à Comercialização e Privatização da Educação para chamar a atenção sobre os interesses privados na educação pública e como esses grupos estão se tornando atores na política educativa.