Dirigente da CNTE reitera importância de planejamento orçamentário e estrutura para sucesso da iniciativa
Uma proposta voltada para a garantia do acesso, permanência e sucesso escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada na terça-feira, 26, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Projeto de Lei 3125/24 prevê a formação específica para educadores/as que lidam com esses alunos diariamente nas escolas.
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prevê que planos de educação individualizados (PEI) também sejam criados especialmente para esses grupos de estudantes. Os planos deverão ser elaborados com base nas orientações dos conselhos de educação e outros órgãos educacionais, contemplando práticas individualizadas para o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com TEA.
Segundo o relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), a previsão de formação e políticas voltadas para estudantes com TEA são um reforço necessário dentro de uma lógica que já existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Outra lei já vigente no país desempenha um papel semelhante ao da proposta em tramitação. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem garantido que projetos pedagógicos assegurem o atendimento educacional especializado e adaptações para atender as necessidades dos estudantes com deficiência, promovendo sua autonomia.
“Nenhum aluno é igual ao outro dentro do espaço da escola, os seres humanos estão cada vez mais individuais. Somos singulares. Dentro do Transtorno do Espectro Autista também temos outras diversidades que a escola precisa estar preparada para lidar”, avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.
A dirigente elogiou a proposta e reforçou a necessidade de planejamentos pedagógicos e orçamentários que permitam a atuação do professor junto às necessidades e demandas de seus estudantes com TEA.
“É sempre bom lembrar que a escola tem uma escassez muito grande de profissionais. Portanto, precisamos de financiamento para tudo isso. Temos que entender que não adianta apresentar uma demanda para a escola executar sem que haja estrutura adequada e um planejamento orçamentário que sustente a efetivação do projeto.
Números
Dados reunidos pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) revelaram um aumento expressivo nos diagnósticos de TEA. De 1 em cada 166 crianças em 2004, o número saltou para 1 em cada 54 em 2020. Estima-se que, somente no Brasil, cerca de 5,95 milhões de pessoas tenham autismo, segundo dados do Censo Escolar de 2024.
"A escola deve estar preparada para receber e introduzir essa criança socialmente no espaço da escola com o cuidado e olhar especial do professor. E para isso, precisamos de capacitação para que esse profissional saiba identificar os casos, quais movimentos desempenhar no espaço da escola para agregar a aprendizagem dessa criança, e lidar com o comportamento dela para que não fique excluída do processo", completa.
A proposta ainda segue em tramitação na Câmara e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
