Foram analisados 3.700 documentos do governo federal e do congresso nacional desde o início da pandemia
“Não foi incompetência, não foi negligência, foi uma política de governo documentada em atos”. A afirmação é do pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Aith, referindo-se à ampla disseminação da Covid-19 em território nacional. A conclusão é da pesquisa do Cepedisa, realizada em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, apresentada na última quinta (27/05) durante a reunião do Comitê para Acompanhamento da Covid-19, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A pesquisa traçou uma linha do tempo com três eixos em ordem cronológica: 1) os atos normativos da União, como medidas provisórias, leis, decretos e portarias; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra medidas de saúde pública, como quarentenas, uso de máscara e vacinação, entre outros.
Foram analisados 3.700 documentos do governo federal e do congresso nacional desde o início da pandemia do coronavírus, associados aos discursos governamentais. “Percebemos uma política intencional da promoção da imunidade de rebanho por contágio no Brasil”, ressalta o pesquisador.
Fernando explica ainda que na literatura científica o termo correto é imunidade coletiva e ela só pode ser atingida por meio da vacinação. “Jamais por contágio e muito menos com uma doença com alto grau de letalidade e sequelas como é a Covid-19”, conclui.
A professora e também pesquisadora do Cepedisa/USP Deisy Ventura também chama a atenção para os impactos dessa ação deliberada de propagação do vírus apontada pelo estudo.
“Percebemos que o governo mobilizou a máquina pública federal para fazer valer esse entendimento da pandemia que eles tem: que o coronavírus não é perigoso, que deixando a pandemia correr no curso natural sairíamos disso mais rápido e mais fácil. Um total desprezo e falta de empatia pelo número de mortos que a imunidade de banho geraria”, destaca.
A pesquisadora ressalta ainda que, contrariando as recomendações que o CNS vêm fazendo desde o início da crise sanitária, o país segue sem uma coordenação nacional de resposta à pandemia. “Não só não temos uma efetiva coordenação nacional, como não temos até o momento um comitê científico nacional de resposta à Covid. Continuamos testemunhando o charlatanismo de colarinho branco, cada vez mais vivo e agora transmitido em cadeia nacional na CPI ”.
Com o pedido aprovado, os dados da pesquisa serão compartilhados com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal.
Participações e encaminhamento
A reunião do Comitê para Acompanhamento da Covid-19 também contou com a presença de conselheiros e conselheiras nacionais de Saúde e assessores e assessoras do CNS. O presidente do Conselho, Fernando Pigatto, sugeriu que o estudo seja encaminhado também para todos os conselheiros e as conselheiras, Comissões e Câmaras Técnicas do CNS.
(Ascom CNS, 31/05/2021)