Apesar de garantida em lei, conquista ainda enfrenta resistência de governadores e prefeitos
Foto: Sinproja
Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste do piso salarial dos professores e professoras em 14,95%. Medida é responsável por elevar o pagamento de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 à profissionais que lecionam na rede pública e mantém jornada máxima de 40 horas semanais.
Desde então, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e as entidades filiadas têm travado uma luta junto a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras para que a lei seja respeitada. Em vários estados do país a mobilização tem crescido todos os dias. É greve, paralisação, caminhada, entre vários tipos de atos de reivindicações [veja abaixo os locais que estão em luta pelo piso]
A atualização dos vencimentos é garantida pela Lei nº 11.738, de 2008, e o cálculo sobre o valor a ser aplicado é realizado pelo governo federal e pago pelos governos estaduais e prefeituras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O índice leva em conta a variação dos dois anos anteriores à data da atualização, válido após julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Unificar luta
Ainda assim, organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm buscado formas para burlar o pagamento e orientando prefeitos e prefeitas, os mesmos que durante as campanhas eleitorais se comprometem em investir na educação, a adotar a estratégia de ingressar com ações em todo Brasil contra o critério de atualização.
A resposta da classe trabalhadora tem sido contundente e por meio de mobilizações e ações judiciais garantido o cumprimento da lei a partir de muita mobilização.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, aponta que a entidade orienta as federações e sindicatos a buscarem o campo jurídico onde o diálogo não dá conta. Mas destaca que a pressão sobre os gestores deve continuar a partir das manifestações populares.
“Fizemos em 22 de março um dia nacional de luta pela implantação do piso e da aplicação desse percentual na carreira e em abril já temos uma greve nacional da educação marcada para o dia 26. Uma forma de unificar nossa luta nacionalmente”, explica.
Promessas não cumpridas
Heleno lembra ainda que em reunião com o MEC no dia 15 de fevereiro, entre as pautas que a CNTE apresentou ao ministro Camilo Santana estava a reivindicação de o ministério fazer um parecer mais detalhado e contundente com informações das deliberações já encaminhadas do Supremo. Uma forma de evitar movimentos como o encampado pela CNME para não cumprimento do piso.
Até o momento, a pasta não editou a orientação e nem realizou as reuniões que se comprometeu a organizar antes do dia 27 de março.
“O ministro Camilo Santana disse que até essa data haveria um encontro do fórum permanente que discute o piso e é composto pelo próprio MEC, Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e CNTE. Também que haveria outra reunião que envolveria a CNM, a Frente Nacional dos Prefeitos e as comissões de Educação da Câmara e do Senado. Mas, infelizmente, não tivemos nenhuma dessas atividades propostas”, recorda.
Governo Federal não está ajudando
A diretoria da CNTE publicou uma nota, na última sexta-feira, no qual fala sobre o diagnóstico do MEC sobre o piso e denuncia que a tese do governo tem prejudicado o pagamento do piso pelos gestores.
A entidade conta que em pronunciamento na Marcha de Prefeitos, em Brasília, o Ministro da Educação Camilo Santana disse que o atual critério de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica não confere as melhores condições de segurança orçamentária a Prefeitos e Governadores, e propôs um amplo debate para revisar o dispositivo da Lei nº 11.738 que trata do assunto.
Segundo a CNTE, muito há que se fazer para melhorar a educação pública brasileira e a valorização de seus profissionais, que continuam a receber os menores vencimentos entre os países pesquisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE - veja nota completa.
Atos pelo país
Enquanto isso, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação por uma educação pública de qualidade segue em todo o país.
Em Goiás, mobilizações em frente às Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) na última quarta-feira (30) cobraram que o Piso do Magistério seja aplicado na carreira, e que o pagamento da data-base e o novo plano de carreira dos administrativos seja realidade.
No Recife, professores e professoras da rede municipal aprovaram proposta de continuidade da greve nessa quarta-feira (29) para cobrar o pagamento do reajuste salarial. Com muitas prefeituras, na capital de Pernambuco a proposta é incorporar apenas 7,5% ao salário e pagar os outros 7,45% em forma de abono, manobra considera ilegal e imoral.
Também em Campina Grande, capital da Paraíba, a assembleia do magistério, em 7 de fevereiro, aprovou indicativo de greve para o dia 1º de março. No Rio Grande do Norte, o movimento grevista segue desde o dia 7 de março em defesa do reajuste integral garantido pelo MEC e pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Funcionários, além de outras pautas.
As manifestações não param por aí. No último dia 27, trabalhadores e trabalhadoras da educação de Marcelândia, cidade ao Norte de Cuiabá, no Mato Grosso, cruzaram os braços para cobrar o cumprimento da lei. No Paraná, um ato no último dia 22 em frente à Prefeitura de Araucária, reuniu professores da rede municipal, estudantes da rede estadual e sindicatos em defesa do piso. E em São Bernardo eles estão em greve desde o dia 27 pela aplicação do piso. Com os salários defasados desde 2017, as auxiliares de limpeza trabalham 44 horas semanais e recebem absurdos 900 reais, menos de um salário mínimo. Além do reajuste salarial e do vale-transporte que atualmente é de 88 reais por mês, lutam por melhores condições de trabalho e denunciam a falta de profissionais.
>> Saiba mais - Prefeitura recusa negociação e provoca greve de servidores em São Bernardo
Se acreditar na educação, tem que pagar!
Com o crescimento da mobilização, organizações aliadas da educação pública têm se posicionado de maneira solidária e definindo ações para oferecer apoio ao enfrentamento a gestores irresponsáveis.
Como é o caso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), que decidiu oferecer assessoria jurídica para contribuir nas ações que contestam a recusa a pagar o que os profissionais da educação merecem.
A secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam, Silvana Piroli, aponta que o apoio se dará por meio da oferta de informações e estudos que deem argumentos para pagamento do piso às entidades filiadas nos estados e municípios e na discussão com as assessorias jurídicas locais sobre quais encaminhamentos necessários.
“Discutir melhorias na educação sem discutir valorização dos trabalhadores e trabalhadoras envolvidas com ela não é possível. Vemos em muitos estados um verdadeiro apagão na educação, fazem concurso, mas não aparecem candidatos, porque a profissão deixou de ser atraente, porque não consegue pagar nem o básico para a sobrevivência. A verdade é que quem acredita na educação, paga o piso”, defende Silvana.