O abuso de poder cometido contra o educador e chargista João Paulo Cabrera, professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, cometido por um ardil revestido de procedimento administrativo pelo Governo de Cláudio Castro, é um flagrante ato de delito penal.
A perseguição a ele imposta, junto com o assédio moral a ele impingido por longos 3 anos, denota caso clássico de abuso de poder que, certamente, será judicializado e, mais à frente, imputará ao ente público a única alternativa a fatos como esse: a reversão da arbitrária decisão e a imputação de indenização como compensação financeira a prática tão repugnante em tempos de democracia.
Todo o dano moral provocado contra o professor Cabrera, que teve seu nome e imagem violados, provocando sofrimentos psíquicos ao educador, não é peça isolada. O Governo de Castro insiste em querer se impor com práticas e atos autoritários sucessivos, como representa a recente edição do Decreto n° 49.217/2024, que “flexibiliza” e “agiliza” a demissão de servidores. Isso tudo caminhando junto com as frequentes ameaças de revisão do Estatuto do Funcionalismo Público.
O professor Cabrera, no livre exercício de sua cidadania e militância políticas, vem denunciando o governo estadual, não de hoje, por suas práticas de perseguição e de destruição de imagem de servidores/as da educação, com disseminação de informações falsas e usando toda a estrutura governamental que dispõe. Virou alvo do ódio dos atuais gestores estaduais e, por isso, sofre agora esse vil processo de demissão, sem ter respeitado seus direitos de defesa.
É claro que isso não prosperará. E essa demissão de Cabrera não terá êxito justamente porque esses direitos serão reivindicados judicialmente e, do Estado do Rio de Janeiro, cobrados todos os danos morais. No campo político, o professor e artista João Paulo Cabrera já conta com o apoio irrestrito do conjunto do movimento educacional do Estado do Rio de Janeiro e, dos/as educadores/as brasileiros/as, nossa mais profunda solidariedade. Nos colocamos também, em conjunto com o SEPE/RJ, à serviço de toda e qualquer apoio jurídico que, por ventura, seja necessário.
Estamos todos com o Professor Cabrera e, do Governo do Estado, exigimos a imediata reversão desse ato vil de perseguição política, sob pena de futura judicialização e a imposição, ainda maior, de desgaste político aos atuais gestores estaduais.
Toda solidariedade ao Professor Cabrera!
Nenhuma perseguição a qualquer servidor público pode e será tolerado!
Brasília, 12 de agosto de 2025
Direção Executiva da CNTE