O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgará na próxima segunda-feira (9/12) a execução de multa milionária imposta ao Sinpro a pedido do Governo do Distrito Federal. A sessão está agendada para 13h30, e será acompanhada pela diretoria do Sindicato.
No valor de R$ 6 milhões, a multa tem como objetivo penalizar o Sinpro pela greve realizada em 2023. O GDF alegou ao Tribunal, de forma infundada, que o movimento foi iniciado sem que as negociações houvessem terminado. Diante disso, a Justiça determinou o retorno da categoria do magistério público às salas de aula.
Sem uma proposta do governo e com um histórico de responsabilidade com o magistério público, o Sinpro se manteve firme na greve que tinha como pauta principal a valorização da educação pública através da reestruturação da carreira da categoria e do atendimento de outras pautas pedagógicas.
GDF inflexível
Antes da deflagração da greve de 2023, a Comissão de Negociação do Sinpro requereu uma série de reuniões com o governador Ibaneis Rocha e com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Ibaneis recebeu a representação da categoria do magistério público uma única vez, em reunião que não gerou resultados efetivos. Paranaguá, embora tenha se apresentado algumas vezes a mais que o governador, também não conduziu as sequentes tentativas de diálogo do Sinpro para algo concreto.
Para o Sinpro, a estratégia do GDF, de judicializar um instrumento legal de luta, segue a cartilha de governos autoritários, avessos aos direitos trabalhistas e descontentes com a democracia.
A entidade sindical ainda destaca que a atitude do governo do DF tem potencial de prática antissindical, já que o valor de R$ 6 milhões é ínfimo para o GDF, mas impacta gravemente no desenvolvimento das atividades de qualquer sindicato de trabalhadores.
A greve de 2023 da categoria do magistério público do DF foi iniciada diante de um congelamento salarial de 8 anos, sendo os 5 últimos no governo Ibaneis. Com o arrocho, professores(as) do DF chegaram a ter salário base abaixo do piso nacional da educação.
Embora estivesse com a pauta de reivindicações do magistério público desde o primeiro dia do seu primeiro mandato, Ibaneis Rocha não encaminhou nenhum ponto da reestruturação da carreira da categoria, como incorporação de gratificação, mudança na tabela salarial, realização de concurso público, ou mesmo outras ações essenciais para a qualidade da educação pública, como o fim da superlotação das salas de aula.
A única ação realizada pelo governador foi tomada sem qualquer diálogo com o Sinpro ou qualquer outro sindicado de servidores públicos do DF: um reajuste salarial de 6%, durante três anos, que em nada resolve a situação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Caso o TJDFT aprove a execução da multa milionária, o Sinpro recorrerá às instâncias superiores. O Sindicato afirma que continuará na luta, sempre, em defesa dos direitos de toda a categoria do magistério público.