MEC reafirma comprometimento com ações para diminuir desigualdades e levar paz às escolas
No segundo e último dia de reuniões do Coletivo Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os participantes debateram sobre temas importantes, como a retomada das políticas públicas para garantir os direitos à educação e as diversidades no território brasileiro. Em outro momento, também foi apresentado a todos o projeto Paz nas Escolas, desenvolvido pelo Governo Federal.
A professora dra. Cláudia Borges Costa, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), falou sobre a importância de defender as minorias, público atendido pelo órgão. “Precisamos sempre trazer e pensar nas nossas políticas lembrando das minorias, dos indígenas, dos quilombolas”, disse.
No entanto, ela afirmou que é uma grande responsabilidade e um compromisso importante cuidar desse público. “Ao longo desses seis anos de desgoverno, esse povo foi silenciado, tratado com um descaso tremendo e grande parcela foi exterminada. Por isso o nosso compromisso com o direito à educação”, reforçou.
Cláudia apresentou dados que demonstram as desigualdades na educação. Por exemplo: apenas 30% das escolas quilombolas possuem material didático adequado à sua cultura; baixa oferta de escolarização de indígenas em todos os níveis e de formação inicial e continuada de professores; em torno de 9,5 milhões de pessoas de 15 anos ou mais não alfabetizadas.
Diante das desigualdades, a professora propõe a implementação de políticas públicas e de um Plano Nacional de Educação (PNE) nas condições de uma nova configuração. “É preciso reconhecer os padrões estruturais de desigualdades e construir uma agenda estruturada de programas e políticas educacionais com o objetivo de criar condições que estabeleçam estratégias de equidade.”
A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reforçou que foram seis difíceis anos, mas que mostram a dimensão do desafio para que a Confederação se fortaleça. “Quando voltarmos para os nossos espaços, que a gente consiga criar habilidade e sabedoria para agregar mentes e corações e chegarmos aos nossos objetivos.”
Em sua apresentação, o professor dr. Luiz Fernando Dourado, da Universidade Federal de Goiás (UFG), destacou as divergências existentes no Brasil como fator determinante para as desigualdades. “É um país que ao mesmo tempo já foi a oitava potência mundial, mas convive com o trabalho escravo, que tem um alto advento tecnológico, mas temos situações díspares como a falta de acesso à água potável e à saúde.”
Ele também defendeu a retomada de uma maior organização das políticas educacionais, para se alcançar um ensino público, gratuito, com gestão pública, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos.
Dourado colocou como desafio para a CNTE a tarefa de construir o Plano Nacional de Educação nos diferentes espaços. “A discussão do PNE deve implicar a discussão dos planos estaduais, distrital e municipais. Ela deve nos envolver nessa política, na ambiência dos conselhos, dos fóruns e da perspectiva da Conferência Nacional de Educação.”
Paz nas Escolas
Outro integrante da Secadi, Yann Evanovick, apresentou o projeto Paz na Escolas, desenvolvido pelo Governo Federal. Ele contou que, apesar da pauta violência nas escolas não ser nova, só agora o assunto é tratado com prioridade. Por isso, um grupo de trabalho interministerial de prevenção e enfrentamento à violência foi criado.
De acordo com Evanovick, esse grupo tem procurado compreender o que a CNTE e o movimento educacional falam a respeito do assunto, além de outros atores que podem dar embasamento científico. Até a primeira semana de outubro o grupo deve apresentar um relatório com o diagnóstico e um conjunto de opiniões das entidades envolvidas. “O presidente Lula tem o compromisso de manter isso na agenda da educação, para seguir pautando essa perspectiva da segurança no ambiente escolar”, afirmou.
Agenda
Após os debates, o Coletivo Educacional decidiu que os sindicatos nos municípios e nos estados se mobilizarão para participar das conferências municipais, estaduais e, por último, da Conferência Nacional Extraordinária.
Também ficou definido o encaminhamento, aos estados e municípios, do material da CNTE sobre política educacional com a posição histórica da organização em defesa da escola pública, além da Carta de Natal, para subsidiar a atuação dos sindicatos em suas localidades.
Por último, foi firmado o compromisso de reforçar a convocatória para o ato em defesa da educação pública, dia 9 de agosto, em Brasília.
Abaixo, o calendário das conferências a serem realizadas pela CNTE e os sindicatos filiados:
Etapa municipal: 23 a 29 de outubro
Etapa estadual/distrital: 1 a 19 de novembro
Etapa nacional: 28 a 30 de janeiro de 2024
Fotos: Renato Braga
